ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
REVOGAR BOLSA REMUNERATÓRIA DE CUIDADOR DE CRIANÇA DEFICIENTE DO(A) SR.(A) RISOMAR ALVES DA SILVA
PORTARIA Nº 03170826/2026.
Dispõe sobre a revogação de bolsa de cuidador de crianças deficiente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR bolsa remuneratória de CUIDADOR DE CRIANÇA DEFICIENTE do(a) Sr.(a) RISOMAR ALVES DA SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 051.***.**1-37, de conformidade com o disposto na Lei nº. 1.402, de 11 de março de 2015.
Art. 2º. Esta portaria retroage seus efeitos aos 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 17 DE AGOSTO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Atila Pereira Silva
Código Identificador:615EBBC9