ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº036/2019

LEI MUNICIPAL Nº036/ 2019, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.

 

Define o perímetro do Distrito de Baixio no Município de Quiterianópolis, redefine e altera o perímetro do Distrito de São Francisco e Quiterianópolis, delimita a zona urbana da Vila de São Francisco e Baixio e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, ESTADO DO CEARÁ.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Quiterianópolis, Estado do Ceará, Decretou e Eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º – O perímetro Rural do Distrito Baixio passa a ter os seguintes limites:

 

Parágrafo primeiro: O Distrito de Baixio passa a ter os seguintes limites:

DISTRITO DE BAÍXIO, Tem como ponto inicial o cruzamento do Riacho Olho D'água com a estrada São José (Coordenadas: 299500/ 9363983), deste ponto segue em linha reta até o Riacho Sussucaro (Coordenadas: 300339/ 9357867) deste ponto segue em linha reta para a antiga estrada Saco das Flechas a Sobrado (Coordenadas: 298649/ 9356368), deste ponto segue em linha reta até a Serra do Sobrado no ponto de Coordenadas: 297170/ 9354638, deste ponto segue em linha reta até a estrada Cacimba a Merejo (Coordenadas: 302326/ 9352742), deste ponto em linha reta para a estrada Merejo a Gia (Coordenadas: 303534/ 9352633), deste ponto em linha reta até o Riacho Coimbra no ponto de Coordenadas: 304177/ 9352337 , deste ponto em linha reta até a estrada saquinho a poço Preto (Coordenadas: 304540 / 9352124), deste ponto segue em linha reta até a Serra dos Motas no ponto de Coordenadas: 305095/ -9351830 , deste ponto segue até a Estrada Baixio a Alegre (Coordenadas: 305983/ 9348851), deste ponto segue em linha reta até o Riacho das Porteiras no ponto de Coordenadas: 306194/ 9347952, deste ponto em reta para a Serra Seca no ponto de Coordenadas: 305689/ 9346558, deste ponto em reta para o Açude do Chico Vieira (Coordenadas: 306127/ 9344702), deste ponto segue em linha reta para a Bifurcação das estradas Pau D'Arco a Bom Jesus (Coordenadas: 302285/ 9342383), deste ponto segue em linha reta para Bifurcação da estrada Boa Nova a Espinheiro com Bom Jesus (Coordenadas: 302507/ 9340511), deste ponto segue pela estrada Boa Nova a Espinheiro até o Riacho Bom Jesus, segue pelo referido Riacho até o divisor de águas entre o riacho do Galvão e o Riacho São Luís, daí continua pelo referido divisor até o limite interestadual com o Piauí seguindo por este até a nascente mais ocidental do Riacho Seco ou Olho D'Água já no limite intermunicipal com Novo Oriente ( Coordenadas: 288506/ 9362506) segue pelo referido Riacho até o Cruzamento com a Estrada São José, ponto inicial.

Parágrafo Segundo – A vila de Baixio passa a ter os seguintes limites:

VILA DE BAÍXIO, Tem como ponto inicial o cruzamento do Riacho das Porteiras com a estrada para Timbaúba (Coordenadas: 303793/ 9347737), deste ponto segue em linha reta no sentindo sudeste até a parede do Açude Vila Nova (Coordenadas: 304392/ 9347359), daí segue no sentindo sudoeste até a casa FNS 52 (Coordenadas: 303437/ 9346405), daí em reta no sentindo oeste até o Cemitério ( Coordenadas: 302236/ 9346496), deste ponto segue em linha reta até o Cruzamento do Riacho das Porteiras com a estrada para Timbaúba, ponto inicial.

 

Art. 2º – O perímetro Rural do Distrito São Francisco passa a ter os seguintes limites:

 

Parágrafo primeiro: O distrito de São Francisco passa a ter os seguintes limites:

DISTRITO DE SÃO FRANCISCO, Tem como ponto inicial Foz do Riacho do Paraíso no Rio Poti (Coordenadas: 312269/ 9375940), sobe pelo Riacho do Paraíso até a Foz do Riacho Catingueiro (Coordenadas: 316360/ 9370742), sobre pelo Riacho Catingueiro até a confluência dos Riachos Sabonete e Pau Ferro Emendado (Coordenadas: 318887/ 9368382) sobe pelo Riacho Sabonete até sua Nascente (Coordenadas: 320946/ 9365835), daí desce pelo divisor de águas da Serra do Purgatório até a Estrada Serrinha a Ferreiro no ponto de coordenadas (318840/ 9362981), deste ponto segue pelo Divisor de Águas dos Riachos Pintada e Grota Remanso até a CE 187 Sítio a Cruz no ponto de coordenadas : 317927/ 9358996, segue pela referida CE ate o ponto de coordenadas (312934/ 9361889), daí em reta até a foz do Riacho Pintado com o Rio Poti (Coordenadas: 311056/ 9360605), deste ponto em reta para o Riacho Coimbra (Coordenadas: 305645/ 9356036), daí segue pelo Riacho Coimbra até o ponto de Coordenadas: 304177/ 9352337, deste ponto em reta para a estrada Merejo a Gia (Coordenadas: 303534/ 9352633), deste ponto segue em reta para a Estrada Cacimba a Merejo (Coordenadas: 302326/ 9352742), deste ponto em linha reta para a Serra do Sobrado (Coordenadas: 297170/ 9354638), deste ponto em linha reta para a antiga Estrada Saco das Flechas a Sobrado (Coordenadas: 298649/ 9356368), deste ponto em linha reta para o Riacho Sussucaro (Coordenadas: 300339/ 9357867), deste ponto em linha reta para o Cruzamento da Riacho Olho D'Água com a Estrada São José (Coordenadas: 299500/ 9363983), deste ponto segue pelo Riacho Olho D’ Água até sua Foz no Riacho Pombo ( Coordenadas: 9367478/ 306121), deste ponto segue em linha reta para a Foz do Riacho do Paraíso no Rio Poti, ponto inicial.

 

Parágrafo Segundo – A vila de São Francisco passa a ter os seguintes limites: VILA DE SÃO FRANCISCO, Tem início no cruzamento da estrada Santa Rita com o Rio Pombo (Coordenadas: 306290/ 9367418), deste segue pelo Rio Pombo, foz do Riacho do Açude do Clodoaldo Araújo, Riacho do açude de Clodoaldo Araújo, parede do açude de Clodoaldo Araújo (Coordenadas: 306710/ 9367723), bueiro na saída para Novo Oriente (Coordenadas: 307388/ 9367269), parede do açude do Enoque (Coordenadas: 306669/ -9366958), Sangradouro do açude do Enoque, Rio Pombo, até o ponto inicial.

 

Art. 3º - O perímetro Rural do Distrito Sede passa a ter os seguintes limites:

 

Parágrafo primeiro: O distrito de Quiterianópolis passa a ter os seguintes limites:

QUITERIANÓPOLIS, Tem como ponto inicial a Nascente do Riacho Sabonete (Coordenadas: 320946/ 9365835), daí segue pelo Divisor de Águas do Serrote Paturi até a Nascente do Riacho Antônio Pereira (Coordenadas: 322854/ 9365603), desce pelo referido Riacho até o Riacho do Gorgulho, continua pelo Riacho Gorgulho até sua Foz no Rio Jucá (Coordenadas: 329707/ 9367329), sobe pelo Riacho Gorgulho até sua Foz no Riacho Touro (Coordenadas: 326167/ 9363738), continua pelo Riacho Touro até a sua Nascente na Serra da Joaninha (Coordenadas: 326702/ 9354160), deste ponto segue pelo Divisor de Águas entre os Rios Jaguaribe e Poti, segue pelo referido Divisor até a Lagoa de Santiago - limite intermunicipal com Tauá - ( Coordenadas: 306767/9337715), daí por uma reta até a foz do Riacho Bom Jesus no Rio Poti, daí segue pelo referido Riacho até a Estrada Boa Nova a Espinheiro, segue pela referida Estrada até a Bifurcação com a Estrada Bom Jesus (Coordenadas: 302507/ 9340511), deste ponto em reta até a Bifurcação das estradas Pau D'Arco a Bom Jesus ( Coordenadas: 302285/ 9342383), deste ponto em reta até o Açude do Vieira ( Coordenadas: 306127/ 9344702), deste ponto em reta até a Serra Seca ( Coordenadas: 305689/ 9346558), deste ponto em reta até o Riacho das Porteiras ( Coordenadas: 306194 / 9347952), deste ponto em reta até a Estrada Baíxio a Alegre ( Coordenadas: 305983/ 9348851), deste ponto em reta para um ponto de coordenadas na Serra dos Motas ( Coordenadas: 305095/ 9351830), deste ponto em reta para a Estrada Saquinho a Poço Preto ( Coordenadas: 304540/ 9352124), deste ponto em linha reta para o Riacho Coimbra ( Coordenadas: 304177/ 9352337), continua pelo Riacho Coimbra até o ponto de Coordenadas: 305645/ 9356036, próximo a Santa Rita, daí em reta até a foz do Riacho Pintado com o Rio Poti (Coordenadas: 311056/ 9360605) daí em reta até a CE 187 ( Coordenadas: 312934/ 9361889), segue pela referida CE ate o ponto de Coordenadas na Estrada Sítio a Cruz (Coordenadas: 317927/ 9358996), deste ponto segue pelo Divisor de Águas dos Riachos Pintada e Grota Remanso até um ponto de coordenadas na Estrada Serrinha a Ferreiro ( Coordenadas: 318840/ 9362981), daí continua pelo divisor de águas da Serra do Purgatório até a Nascente do Riacho Sabonete, ponto inicial.

 

Parágrafo Segundo: O perímetro urbano da Sede do município de Quiterianópolis passa a ter os seguintes limites:

QUITERIANÓPOLIS, Tem como ponto inicial o encontro do Riacho Tijuca com o Rio Poti (Coordenadas: -40.7037/ -5. 8245), deste ponto segue pelo Riacho Tijuca até a CE 351 (Coordenadas: 40. 6998/5. 8282), segue pela referida CE até o entroncamento com a Estrada para Malhada (Coordenadas: -40. 6997/ -5. 82714), deste ponto segue pela referida Estrada até seu entroncamento com a Estrada de Quiterianópolis a Santa Tereza (Coordenadas: -40. 6812/ -5. 84443), deste ponto em linha reta até a ponte sobre o Rio Poty (Coordenadas: -40. 7117/ 86959), deste ponto segue pelo Rio Poty e seguindo pela margem direita da Barragem Colinas, Rio Poty, seguindo até o encontro com o Riacho Tijuca, ponto inicial.

 

Art. 4º - A criação do Distrito de Baixio atende todos os requisitos da Lei Complementar Estadual Nº203, 29 de julho de 2019.

 

Art. 5º - Esta lei está em consonância com a Lei Estadual Nº11.330, de 04 de junho de 1987; e Lei Estadual 16.821/2019 de 09 de janeiro de 2019.

 

Art. 6º - Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JOSÉ BARRETO COUTO NETO

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Epaminondas Bezerra da Silva Sobrinho
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