ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS
SEC DO DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SEC DO DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA – SEDEB Nº 20180502-1 DE 02 DE MAIO DE 2018.
A Secretária do Desenvolvimento da Educação Básica de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras combinado com o Decreto n° 20170102-3 de 02/01/2017,
R E S O L V E :
1. Conceder Licença Maternidade a servidora Maria das Dores Freire Rocha Alcântara, Professora, pelo prazo de 120 dias.
2. A Licença Maternidade concedida na forma desta Portaria retroagirá seus efeitos a 25/04/2018.
3. A Licença Maternidade concedida na forma dos itens 1 e 2 desta portaria fica prorrogada pelo período de sessenta (60) dias, nos termos do Art. 1° da Lei Municipal n° 496/2007 de 10 de dezembro de 2007.
4. Porquanto durar a prorrogação da Licença Maternidade, concedida na forma do item 3 desta portaria, a beneficiária será remunerada nos termos devidos no período de percepção do salário maternidade pago pelo Regime Geral da Previdência Social.
5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua emissão.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sede da Secretaria do Desenvolvimento da Educação Básica de Alcântaras, em 02 de maio de 2018.
CHARLYNE CUNHA FREIRE
Secretária de Educação
Publicado por:
Ana Kelly Pontes Albuquerque
Código Identificador:61AE316B