ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO - CONCORRÊNCIA N° 2024.09.24.1

Extratodo 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato referente à Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA N° 2024.09.24.1.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Educaçãoe a empresa ELETROPORT SERV PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.Objeto:Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 25 de outubro de 2024, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de Contratação de empresa especializada para execução de construção de creche pré-escola tipo 01 (padrão FNDE) com localização na estrada que liga a sede a Serra de Santana, bairro Condado, sede do Município de Assaré/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 959940/2024/FNDE/CAIXA, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representado pela Caixa Econômica Federal.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições do Art.105 da Lei Federal n.º 814.133/2021.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 25 de outubro de 2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Noemita Rodrigues da Silvae Dival Teles Carneiro,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.Assaré/CE, 21 de outubro de 2025.

Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:61C3DF2A