ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA
CORRIGENDA AO ANEXO I - LEI Nº 774/2021

CORRIGENDA

 

Onde se lê: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

REFERÊNCIA: ANEXO I - LEI Nº 774/2021

 

QUADRO DE LOTAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS

A Nomeação ou Exoneração para os Cargos da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Ibiapina será de livre escolha do Chefe do Poder Executivo Municipal e a remuneração dos mesmos será exclusivamente por meio de subsídios, fixados em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer tipo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecendo, em qualquer caso, o disposto no Art. 37, Incisos X e XI da Constituição Federal.

 

Leia-se: SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

 

REFERÊNCIA: ANEXO I - LEI Nº 774/2021

 

QUADRO DE LOTAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS

A Nomeação ou Exoneração para os Cargos da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Ibiapina será de livre escolha do Chefe do Poder Executivo Municipal e a remuneração dos mesmos será exclusivamente por meio de subsídios, fixados em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer tipo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecendo, em qualquer caso, o disposto no Art. 37, Incisos X e XI da Constituição Federal.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA-CE, em 17 de dezembro de 2021.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina


Publicado por:
Maria Eduarda de Sousa Reis
Código Identificador:61D95620