ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 157/2026

Declara a vacância do cargo efetivo por óbito de servidor e adota outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por força da Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo;

 

CONSIDERANDO o falecimento do servidor efetivo ALEXANDRE FREIRE DE LIMA (Mat. 1672);

CONSIDERANDO o disposto no art. 33, inciso VII da Lei Municipal nº. 470/2010, que trata sobre a vacância do cargo por falecimento do servidor;

CONSIDERANDO que o servidor era detentor de função efetiva;

 

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de ZELADOR, alocado na Secretaria de Educação, pelo falecimento do servidor efetivo ALEXANDRE FREIRE DE LIMA (Mat. 1672), portador do CPF nº. 00359281311 e Carteira de Identidade nº. 2000094209563 SSP/CE, ocorrido em 29 de agosto de 2026.

Art. 2º. EXONERAR o servidor efetivo ALEXANDRE FREIRE DE LIMA de suas funções;

Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do óbito, ocorrido em 29 de agosto de 2026.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

DÊ CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 29 de setembro de 2026.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina

 


Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:62E92859