ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 157/2026
Declara a vacância do cargo efetivo por óbito de servidor e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por força da Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo;
CONSIDERANDO o falecimento do servidor efetivo ALEXANDRE FREIRE DE LIMA (Mat. 1672);
CONSIDERANDO o disposto no art. 33, inciso VII da Lei Municipal nº. 470/2010, que trata sobre a vacância do cargo por falecimento do servidor;
CONSIDERANDO que o servidor era detentor de função efetiva;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de ZELADOR, alocado na Secretaria de Educação, pelo falecimento do servidor efetivo ALEXANDRE FREIRE DE LIMA (Mat. 1672), portador do CPF nº. 00359281311 e Carteira de Identidade nº. 2000094209563 SSP/CE, ocorrido em 29 de agosto de 2026.
Art. 2º. EXONERAR o servidor efetivo ALEXANDRE FREIRE DE LIMA de suas funções;
Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do óbito, ocorrido em 29 de agosto de 2026.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 29 de setembro de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:62E92859