ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
Secretaria de Educação e Cultura
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA 011/SME/2025
O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o que dispõe o decreto municipal n° 054/2025, de 04 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO o cumprimento do calendário letivo do ano de 2025, bem como o período de recuperação de estudos;
CONSIDERANDO as festividades de Final de Ano, referente á Natal e Ano Novo que se aproxima;
CONSIDERANDO a necessidade de oferecer aos servidores municipais de Chaval, descanso e que estes passem com suas respectivas famílias o Natal e o Réveillon, sem que, com isso, comprometa o serviço público.
DECRETA:
Art. 1 – As escolas da rede pública municipal de Chaval devem estabelecer meios para que atividades letivas alusivas ao dia 24 de dezembro de 2025, sejam executadas através de direcionamento de atividades, intermediadas por meios digitais ou físicos, de forma síncrona ou assíncrona, devendo a frequência do aluno ser creditada mediante o envio das atividades ao professor.
Art. 2 – O período a que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Lei 9.394/96, que versa sobre o direito do aluno a recuperação da aprendizagem e dever da escola para garantir este direito, será ofertado na rede pública municipal de Chaval no ano letivo de 2025 da seguinte forma:
I – Período de RECUPERAÇÃO DOMICILIAR, dias: 26 à 28/12/2025; e 31/12/2025 a 04/01/2026;
II - Período de RECUPERAÇÃO PRESENCIAL, dias: 29 e 30/12/2025 e 05 a 09/01/2025;
III – Durante o período de recuperação presencial as escolas devem organizar os horários de aulas de maneira que o funcionamento seja apenas no turno da manhã, desta forma os professores que possuem vínculo de trabalho de 40h semanais irão para os estabelecimentos de ensino apenas neste turno (durante este período), tendo sua carga horária de trabalho presencial reduzida em 50% sem prejuízo em seus vencimentos, devendo utilizar o turno da tarde para atualização de instrumentais de trabalho (preenchimento de diários entre outros trabalhos administrativos) em suas residências. De igual modo os professores que possuem vínculo de trabalho de 20h semanais deverão (junto às escolas) organizar a melhor forma de cronograma de trabalhos presencial sem que haja prejuízo aos discentes e aos docentes.
Art. 3 – O período de recesso alusivo às comemorações de natal e ano novo na Secretaria Municipal de Educação e nas Escolas da Rede Pública Municipal fica estabelecido da seguinte forma:
Dia 25/12/2025: Feriado de Natal;
Dia 26/12/2025: Recesso de Natal;
Dia 31/12/2025: Recesso de Ano Novo;
Dia 01/01/2026: Feriado confraternização Universal;
Dia 02/01/2026: Recesso de Ano Novo.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Chaval, em 19 de Dezembro de 2025.
MAURICIO MELO MENDES
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:63096A5E