ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 188/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Constitui e designa os membros da Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Groaíras e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Groaíras, convocada pelo Decreto nº 23/2026, de 31 de agosto de 2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de organização, coordenação e execução das atividades preparatórias e da realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde;

 

CONSIDERANDO a composição da Comissão Organizadora apresentada pelo Conselho Municipal de Saúde - CMS,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica constituída a Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Groaíras, composta pelos seguintes membros:

I - Presidência:

a) Presidente: Maria da Conceição Lima;

b) Vice-Presidente: Josué Sousa Rodrigues.

II - Representantes do Plenário do Conselho Municipal de Saúde - CMS:

a) Lidiane Mesquita Silva;

b) Francineide Mendes Paulo.

III - Coordenação Geral:

a) Coordenadora Geral: Elayne Cristina Mendes Martins Silva;

b) Coordenadora Adjunta: Camila de Jesus Farias Melo Sousa.

IV - Secretaria Geral:

a) Secretária Geral: Rozenira Rodrigues Melo;

b) Secretária Adjunta: Talia Rodrigues Melo.

V - Comissão de Relatoria:

a) Relatora Geral: Jakeline Oliveira Melo;

b) Relatora Adjunta: Ana Jamille Melo Vasconcelos.

VI - Comissão de Comunicação, Informação e Acessibilidade:

a) Francisca Bruna Vasconcelos Albuquerque;

b) Maryjane Rodrigues Teixeira.

VII - Comissão de Articulação e Mobilização:

a) Iane Maria Araújo Matias;

b) Carlos Dávila Prado Lima.

VIII - Comissão de Infraestrutura:

a) Maria Bianca Rodrigues Paiva;

b) Flavio Antônio Mesquita Cavalcante.

IX - Coordenação de Cultura e Educação:

a) Antônia Rosângela Lopes Feijão;

b) Ilana Loiola Melo.

§1º A participação na Comissão Organizadora não estabelece relação de subordinação entre seus integrantes, observadas as atribuições específicas das funções de direção, coordenação, secretaria e das comissões de trabalho previstas nesta Portaria.

§ 2º Os integrantes da Comissão Organizadora exercerão suas atribuições em articulação com o Conselho Municipal de Saúde - CMS e com a Secretaria Municipal de Saúde, observadas as disposições do Regimento Interno da 10ª Conferência Municipal de Saúde.

 

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora adotar as providências necessárias à organização, coordenação e realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Groaíras, observadas as disposições do Decreto nº 23/2026, do Regimento Interno da Conferência e das deliberações do Conselho Municipal de Saúde - CMS.

 

Art. 3º Compete à Presidência e à Coordenação Geral da Comissão Organizadora dirigir e coordenar os trabalhos preparatórios da Conferência, promover a articulação entre as comissões e adotar as providências necessárias à sua realização.

 

Art. 4º Compete à Secretaria Geral prestar apoio administrativo à Comissão Organizadora, organizar documentos, atas, listas de presença, expedientes e demais registros relacionados à Conferência.

 

Art. 5º Compete à Comissão de Relatoria organizar, sistematizar e consolidar as propostas e deliberações produzidas nas etapas preparatórias e durante a Conferência, observadas as disposições do Regimento Interno.

 

Art. 6º Compete à Comissão de Comunicação, Informação e Acessibilidade promover a divulgação da Conferência e de suas atividades, bem como adotar as providências necessárias à ampla divulgação das informações e à acessibilidade dos participantes.

 

Art. 7º Compete à Comissão de Articulação e Mobilização promover a mobilização dos segmentos sociais, entidades, trabalhadores, usuários e demais participantes, visando assegurar ampla participação social na Conferência.

 

Art. 8º Compete à Comissão de Infraestrutura providenciar, em articulação com os órgãos competentes, as condições materiais, físicas, logísticas e operacionais necessárias à realização da Conferência.

 

Art. 9º Compete à Coordenação de Cultura e Educação apoiar a programação cultural e as atividades educativas relacionadas à Conferência, em articulação com a Comissão Organizadora.

 

Art. 10. A Comissão Organizadora poderá solicitar o apoio técnico, administrativo e operacional dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como de outras instituições e colaboradores envolvidos na realização da Conferência, sempre que necessário ao cumprimento de suas atribuições.

 

Art. 11. Os trabalhos da Comissão Organizadora serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições ordinárias dos agentes públicos e demais integrantes designados, não implicando, por si só, o pagamento de gratificação, adicional, jeton ou qualquer outra vantagem pecuniária, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

 

Art. 12. Os casos omissos relacionados à organização da Conferência serão resolvidos pela Comissão Organizadora, observadas as disposições do Regimento Interno e as deliberações do Conselho Municipal de Saúde - CMS.

 

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

NOTIFIQUE-SE

E CUMPRA-SE.

 

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 31 dias do mês de agosto de 2026.

 

VIRGINA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal


Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:6363CE9C