ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
340/2026

PORTARIA Nº 340/2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – FUNDEMA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere,

 

CONSIDERANDO que o Fundo de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA foi criado pela Lei Municipal Nº 543 de 29 de dezembro de 2010, posteriormente alterada pelas Leis Municipais Nº 686 de 24 de março de 2017 e Nº 865 de 08 de junho de 2021, de 24 de março de 2017, com a finalidade de desenvolver programas de educação ambiental, recuperar o meio degradado, preservar as áreas de interesse ecológico, paisagístico e cultural, garantindo uma qualidade de vida das pessoas, bem como o ambiente ecologicamente equilibrado através de um desenvolvimento sustentável;

 

CONSIDERANDO que nos termos do Art. 7º da Lei Municipal Nº 543, de 29 de dezembro de 2010, posteriormente alterada pelas Leis Municipais Nº 686, de 24 de março de 2017 e Nº 865 de 08 de junho de 2021, o Conselho Gestor do Fundo de Defesa do Meio Ambiente será composto por membros/representantes das Secretarias de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente SEDEMA, Cultura e Turismo, Planejamento, Administração e Finanças, Infraestrutura, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, da Câmara Municipal de Icapuí e do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental - IMFLA;

 

CONSIDERANDO que os representantes serão designados pelo prazo de dois anos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear os membros que comporão o Conselho Gestor do FUNDEMA no biênio 2026/2028:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEDEMA

TITULAR: Jefson Borges dos Reis, Secretário Municipal do SEDEMA, inscrito sob o CPF de nº 430.***.***-72.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

TITULAR: Erica Rebouças Alexandre, Supervisora de Conservação e Limpeza Pública, inscrita sob o CPF de nº 028.***.***-95;

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

TITULAR: Janice da Silva Pereira, Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, inscrita sob o CPF de nº 849.***.***-15;

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

TITULAR: João Pedro Lino, Supervisor de Gestão e Programas Turísticos, inscrita sob o CPF de nº 054.***.***-16;

 

CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

TITULAR: Francisco Eurivan de Paula, Vereador, inscrito sob o CPF de nº 690.***.***-34;

 

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA

TITULAR: Yara Oliveira Bezerra – Conselheira Municipal, inscrita sob o CPF de nº 608.***.***-88;

 

INSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL

TITULAR: Francinildo Nunes Rebouças, inscrito sob o CPF de nº 928.***.***-72;

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

 

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 07 de agosto de 2026.

 

FRANCISCO KLEITON PEREIRA

Prefeito Municipal

 

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 


Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:641264DE