ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 508/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Antonina do Norte, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Fica denominada de Areninha Esportiva Francisco Eron de Matos a quadra de esporte construído pelo Governo do Estado do Ceará no Bairro Serraria II deste município de Antonina do Norte/CE.

Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 21 de março de 2019.

 

FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
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