ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.06.10.01 PROCESSO: 2026.09.11.01IN
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.06.10.01 PROCESSO: 2026.09.11.01IN; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - ENDEREÇO: RUA NICÉIAS ARRAES, Nº 128- CENTRO; CONTRATADO(A): PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA - CPF/CNPJ: 50.416.175/0001-52 ENDEREÇO: Rua João Campos Paiva, 132, Gavião, Maranguape - Ceará, CEP: 61940-740; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI N° 14.133/2021, BEM COMO NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO; OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E GESTÃO PATRIMONIAL, COM ÊNFASE NO PLANEJAMENTO DA FASE PREPARATÓRIA, GESTÃO DE RISCOS, CONTRATAÇÕES DIRETAS E PROCEDIMENTOS AUXILIARES, DESTINADA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06/10/2026 até 04/12/2026; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 47.493,00 (QUARENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO: 03 01 04 122 0002 2.006 3.3.90.39.34 1500000000 DATA DA ASSINATURA: 06/10/2026; SIGNATÁRIOS: MAURICIO CARDOSO DE OLIVEIRA - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, E PAULO ROBERTO MOREIRA DIAS - REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A) O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nos termos do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aiuaba-CE. Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 06 de Outubro de 2026.
MAURICIO CARDOSO DE OLIVEIRA
Ordenador(a) de Despesas Do(a) Sec. Municipal de Administração e Planejamento
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:64CFAE9A