ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA SERVIDOR PÚBLICO

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

PORTARIA Nº 132/2026

FIN/ADM/PLAN

28 de SETEMBRO de 2026

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA SERVIDOR PÚBLICO

 

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes.

CONSIDERANDO o requerimento de servidor municipal, solicitando o gozo da licença prêmio;

CONSIDERANDO que o servidor não tem nenhum PAD ou outra conduta que desabone a concessão do direito;

CONSIDERANDO o Art. 94 da lei municipal 139/1998 e parecer jurídico 22.09.002/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor MARIA SILVANIR DA SILVA Matrícula 0523062, Licença Remunerada (Prêmio) de 3 meses a partir de 28 de setembro de 2026, com período aquisitivo de abril de 2017 a abril de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Ibaretama-CE, 28 de SETEMBRO de 2026.

 

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA

Secretário de Finanças, Administração e Planejamento

Portaria 001/2025 GP


Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:650B9A54