ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 999/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º- Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE ATLETISMO – A.C.A, entidade sem fins lucrativos com sede no Bairro Vila Alta, Rua São João, 320, inscrita sob o CNPJ nº 26.648.495/0001-53, nesta cidade de Nova Olinda-CE, constituída em 23 de novembro de 2016, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que tem duração por tempo indeterminado, sede e foro na Rua São João, 320 – Vila Alta, no município de Nova Olinda – Ceará.
Parágrafo Primeiro – A Entidade aplicará integralmente os seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional.
Parágrafo Segundo – A ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE ATLETISMO – A.C.A, tem por finalidade movimento de trabalho comunitário, assistência e orientação a crianças, adultos e terceira idade, desenvolver o meio esportivo, social, religioso, etc.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, EM 29 DE ABRIL DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:6517B576