ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 999/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE ATLETISMO – A.C.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1º- Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE ATLETISMO – A.C.A, entidade sem fins lucrativos com sede no Bairro Vila Alta, Rua São João, 320, inscrita sob o CNPJ nº 26.648.495/0001-53, nesta cidade de Nova Olinda-CE, constituída em 23 de novembro de 2016, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que tem duração por tempo indeterminado, sede e foro na Rua São João, 320 – Vila Alta, no município de Nova Olinda – Ceará.

 

Parágrafo Primeiro – A Entidade aplicará integralmente os seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional.

 

Parágrafo Segundo – A ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE ATLETISMO – A.C.A, tem por finalidade movimento de trabalho comunitário, assistência e orientação a crianças, adultos e terceira idade, desenvolver o meio esportivo, social, religioso, etc.

 

Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, EM 29 DE ABRIL DE 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:6517B576