ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO)ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 13.10.01/2025, de 13 de outubro de 2025, referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2025.07.31.1. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa CONSÓRCIO MILAGRES (GTM-FEITOSA). Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços para construção de escola de tempo integral - Padrão FNDE 13 salas de aula. Do Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b” c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo ao que diz o Art. 124, inciso I, alíneas “a” e “b” c/c o art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, ACORDAM em acrescer em R$ 355.715,18 (trezentos e cinquenta e cinco mil setecentos e quinze reais e dezoito centavos) ao valor do contrato original pactuado, conforme justificativa técnica apresentada pelo setor de engenharia responsável do município, bem como planilha orçamentária anexada aos autos, a contar da data de sua assinatura. Dos Valores: O valor global do contrato atualizado passará de R$ 11.449.012,99 (onze milhões quatrocentos e quarenta e nove mil doze reais e noventa e nove centavos) para R$ 11.804.728,17 (onze milhões oitocentos e quatro mil setecentos e vinte e oito reais e dezessete centavos). Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e José Gelmar Tavares de Figueiredo.

 

Milagres/CE, 06 de Outubro de 2026.


Publicado por:
Felipe Sampaio de Araújo
Código Identificador:658E7D33