ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.685, DE 31 DE AGOSTO DE 2017

Autoria: Poder Executivo Municipal

 

Dispõe sobre ato de criação e denominação das Unidades Básicas de Saúde da rede municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

 

Art. 1º - Esta Lei cria e oficializa em ato, a denominação das Unidades Básicas de Saúde da rede municipal.

 

Art. 2º. As Unidades Básicas de Saúde passarão a ter a seguinte denominação:

 

I – UBS Prefeito Alcides Monteiro Chaves, localizada no Bairro Macena, fundada em novembro de 2003;

 

II – UBS Elias Nobre de Melo, localizada na Barra do Feijão, fundada em outubro de 2009;

 

III – UBS Manuel Freire de Oliveira, localizada na Gangorrinha, fundada em junho de 2011;

 

IV – UBS Ver. José Mendes Sobrinho, localizada no Bairro José Mendes, fundada em junho de 2008;

 

V – UBS Maria de Fátima Freitas Maia (antigo SESP), localizada na Rua Coronel Pio Gadelha, Centro, fundada em junho de 2008;

 

VI – UBS Raimundo Gonçalves Malveira, localizada no Olho D´Água da Bica, reinaugurada em 14 de agosto de 2003;

 

VII – UBS Manuel Rodrigues Chaves, localizada no Peixe Gordo, fundada em setembro de 2010;

 

VIII – UBS Maria Nobre de Brito, localizada no Sítio Pedra Preta, fundada em agosto de 2009;

 

IX – UBS Aridete Mendes Chaves, localizada na Barrinha, fundada em janeiro de 2009;

 

X - UBS Francisco Elias Chaves, localizada na comunidade Tapuio II, fundada em junho de 2015;

 

XI –UBS Ver. Raimundo Nonato Sobrinho (Raimundo de Rosimiro), localizada no Assentamento Groelândia, fundada em dezembro de 2016;

 

XII – UBS Hilário Domingos de Almeida, localizada no Bairro 08 de Setembro, fundada em dezembro de 2016;

 

Art. 3º. A criação e denominação das 12 (doze) unidades básicas de saúde têm como referência seus históricos de fundação anexos e parte integrante da presente Lei.

 

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 31 de agosto de 2017.

 

RILDSON RABELO VASCONCELOS

Prefeito Municipal

 

ANEXO

HISTÓRICO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

 

ALCIDES MONTEIRO CHAVES

 

A Unidade Básica de Saúde Alcides Monteiro Chaves, localiza-se no Bairro Macena, na sede do Município. O referido centro não possui sede própria, funcionando em instalações alugadas. Recebeu esse nome em homenagem a Alcides Monteiro Chaves. O homenageado, filho de Leôncio Monteiro Chaves e Almerinda Argentina Chaves, nascido na Fazenda Boa Esperança, na antiga Vila de Tabuleiro de Areia, atuou como farmacêutico por muitos anos neste município, bem como foi prefeito municipal por duas vezes, oportunidades em que deu grandes contribuições a esta urbe.

 

ELIAS NOBRE DE MELO

 

A Unidade Básica de Saúde Elias Nobre de Melo, situa-se na localidade da Barra do Feijão. Seu nome foi escolhido em homenagem a Elias Nobre de Melo, filho de Melquíades Cazuza de Melo e Rosa Elias de Melo, nascido na comunidade de Sussuarana. Ingressou na luta trabalhista como delegado sindical daquela comunidade. Sindicalista diligente no município, foi eleito membro efetivo da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais desta urbe, na função de secretário. Atuou com afinco nas questões relacionadas à reforma agrária em sua localidade, tendo, inclusive, o seu trabalho agraciado através do Título de Terra das Próprias Mãos, recebendo o reconhecimento do então presidente da república, Fernando Henrique Cardoso. O homenageado prestou, ainda, serviços junto ao Conselho Municipal de Saúde desta cidade.

 

MANUEL FREIRE DE OLIVEIRA

 

A Unidade Básica de Saúde Manuel Freire de Oliveira, situa-se na localidade de Gangorrinha. Seu nome foi escolhido em homenagem a Manuel Freire de Oliveira, popularmente conhecido como Nezinho Carneiro, filho de Manoel Rodrigues de Souza e Maria Josina Freire, nascido na comunidade ora mencionada. Grande incentivador da região da Gangorrinha nas atividades culturais, desportivas e religiosas, o homenageado atuou como sócio fundador da Associação Comunitária da Gangorrinha, sendo doador do terreno da sede e da quadra da comunidade, com a realização de olimpíadas esportivas. Foi também presidente da Capela de São Pedro, padroeiro da localidade, promovendo festividades religiosas no local.

 

JOSÉ MENDES SOBRINHO (POSTOS 1 e 2)

 

A Unidade Básica de Saúde José Mendes Sobrinho situa-se no Bairro José Mendes, na sede do município. Seu nome foi escolhido em homenagem a José Mendes Sobrinho, nascido na localidade do Poço Barrento, filho de João Ferreira de Mendes e Francisca Angélica da Assunção. O homenageado foi sócio fundador do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, ocupando a função de presidente por 22 anos. José Mendes também contribuiu junto ao município através de seus três mandatos como vereador.

 

MARIA DE FÁTIMA FREITAS MAIA

 

A Unidade Básica de Saúde Maria de Fátima Freitas Maia (antigo SESP), está localizada na Rua Coronel Pio Gadelha, Centro, nesta urbe. Seu nome foi escolhido em homenagem a Maria de Fátima Maia de Freitas. A homenageada nasceu na então Vila de Ibicuipeba, filha de André Moreira Maia e Adélia Jesoita Maia. Maria de Fátima graduou-se na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos em 1979, em pedagogia. Foi membro atuante da pastoral, bem como foi secretária do grupo de jovens da Juventude Tabuleirense Aliança e Progresso – JUTAAP. Foi também membro fundador da Ordem Franciscana do Brasil, na Fraternidade Nossa Senhora das Brotas. Assumiu, cumulativamente, as funções de professora do antigo 2º grau no Colégio Nossa Senhora das Brotas e de técnica de enfermagem na antiga Fundação SESP, que hoje corresponde à unidade cujo nome é homenagem à Maria de Fátima por seus bons préstimos à população tabuleirense.

 

RAIMUNDO GONÇALVES MALVEIRA

 

A Unidade Básica de Saúde Raimundo Gonçalves Malveira situa-se no Distrito do Olho D’Água da Bica. Seu nome foi escolhido em homenagem a Raimundo Gonçalves Malveira, filho de Cândido Gonçalves Malveira e Maria Anísia Malveira, nascido na Fazenda Água Fria, em Limoeiro do Norte. Em 1946, Raimundo migrou com sua esposa para Tabuleiro, onde administrou a Fazenda Barra do Feijão, dedicando-se à profissão de vaqueiro por 21 anos. Homem de princípios religiosos, destacou-se na construção da Capela dos Currais, tanto na angariação de fundos, acompanhamento e administração da obra, bem como disponibilização de recursos próprios para a sua conclusão. Devoto de Nossa Senhora da Saúde, era engajado nas festividades da padroeira do Distrito do Olho D’Água da Bica, tendo, inclusive, adquirido imóveis no referido distrito, onde acolhia e prestava assistência aos romeiros mais necessitados, quer seja de alimentação ou estada. Outro feito importante do homenageado foi a doação do imóvel para a construção do Posto de Saúde que hoje leva o seu nome, por reconhecimento ao legado deixado à comunidade, tendo sido a unidade reinaugurada em 14 de agosto de 2003.

 

MANUEL RODRIGUES CHAVES

 

A Unidade Básica de Saúde Manuel Rodrigues Chaves situa-se na localidade de Peixe Gordo. Seu nome foi escolhido em homenagem a Manoel Rodrigues Chaves, nascido na localidade do Sítio Tiú, filho de Luiz Felício Guerreiro e Raimunda Freire Chaves. Manoel era agricultor, não tinha vínculos políticos. O terreno onde funciona a unidade foi doado pelo sogro do homenageado.

 

MARIA NOBRE DE BRITO

 

A Unidade Básica de Saúde Maria Nobre de Brito situa-se na localidade de Pedra Preta. Seu nome foi escolhido em homenagem a Maria Nobre de Brito, a pedido de seu filho, Otílio Nobre de Brito, que mora na aludida comunidade e que fez doação do imóvel para o funcionamento da unidade de saúde. A homenageada, nascida em Morada Nova, mãe de 12 filhos, era uma mulher muito religiosa, dona de casa e agricultora.

 

ARIDETE MENDES CHAVES

 

A Unidade Básica de Saúde Aridete Mendes Chaves situa-se na localidade da Barrinha. Seu nome foi escolhido em homenagem a Aridete Mendes Chaves, nasceu na Barrinha em 12/03/1961 e faleceu aos 10/10/1980. Filha de José Mendes Guerreiro e Maria Chaves Mendes.

A comunidade da barrinha necessitava de um Posto de Saúde, procurava alguns proprietários de terras para fazer doação de um terreno para construção do Posto.

Senhor José Mendes fez essa doação, os habitantes da comunidade empenharam-se e construíram o prédio, o qual o nome do Posto de Saúde foi escolhido pelos próprios moradores. Devido ter conhecimento da luta dessa moça, que desde criança lutava pela sua saúde.

Foi o reconhecimento do povo da comunidade ao SR. José Mendes e sua filha.

 

FRANCISCO ELIAS CHAVES

 

A Unidade Básica de Saúde Francisco Elias Chaves situa-se na localidade do Tapuio II. Seu nome foi escolhido em homenagem a Francisco Elias Chaves. Homenagem desencadeada pelo interessante fato de que, sua nora Maria Natividade Felício, em 1989, começou a ensinar debaixo de um cajueiro, depois passando a ensinar em casa, o que sensibilizou o seu sogro Francisco Elias Chaves a doar um terreno para construir um grupo escolar.As atividades do grupo escolar foram encerradas em 1997, ficando inativo por 03 (três) anos.

Em 2000, ainda na gestão do prefeito José Guerreiro, esse prédio do antigo grupo escolar, passou a serem as instalações da unidade de apoio do PSF do Sítio do Rocha. E em 2015, passou por uma reforma, sendo inaugurado no mês de junho do mesmo ano, com a presença de Maria Natividade Felício, que era auxiliar de serviços gerais e a presença de suas filhas, Maria Elias Chaves, Mazinha Chaves Maia, Tecíula Chaves Maia, Vandira Chaves Maia e Raimunda Cláudia Chaves.

 

RAIMUNDO NONATO SOBRINHO

 

A Unidade Básica de Saúde Vereador Raimundo Nonato Sobrinho (Raimundo de Rosimiro), situa-se no Assentamento Groelândia, com nome escolhido para homenagear a pessoa de Raimundo Nonato Sobrinho, conhecido como Raimundo de Rosimiro por ter trabalhado na fazenda do Sr. Rosimiro Feitosa, tendo nascido em 05 de fevereiro de 1957, na cidade de Apodi/RN, filho de Francisco Gomes de Oliveira e Raimunda Aires de Sena.

Passando a morar no município de Tabuleiro do Norte no ano de 1973, assumiu a profissão de agricultor. Nesse mesmo ano casou-se com Maria da Saúde Chaves, nascido desta união os filhos Ricardo, Adriana e Adriano.

Em 1993 fundou, junto com outros agropecuaristas, a COOCAMPOS – Cooperativa dos Pequenos Agropecuaristas de Campos LTDA, onde desenvolveu relevante trabalho, conquistando a credibilidade do povo. Credibilidade esta que o fez lançar sua candidatura para vereador no ano 2000, sendo eleito, e mais, reeleito no ano de 2004 como o vereador mais votado.

 

HILÁRIO DOMINGOS DE ALMEIDA

 

A Unidade Básica de Saúde Hilário Domingos de Almeida, situa-se no Bairro 08 de setembro e sua denominação homenageia a pessoa de Hilário Domingos de Almeida, nascido em 25 de outubro 1917, na comunidade de Gangorrinha, sendo o terceiro filho do casal Antônio Domingos Brito e Francisca Sabina de Moura. Homem trabalhador, que pelo seu talento no desempenho de suas funções como vaqueiro, ficou conhecido como um dos melhores vaqueiros da região.

Em 1948 casou-se com Lourdes, com quem teve 13 filhos (treze): Mundinho, Toinho, Bezinha, Zelauro, Benaíse, Belismar, Chico, Lucinha, Gracinha, Meirinha, Janieires, Sérgio e Margarida. Preocupado com a educação dos filhos, contratou uma professora particular para lecionar para eles, e também para as outras crianças dos vizinhos, já que não tinha acesso à escola.

Com seu trabalho e honrada postura, fez muitos amigos. Gostava de assistir vaquejadas, corrida de prado, ouvir cantorias e jogar baralho com os amigos. E aos 85 anos, ainda lúcido e com a paciência e serenidade de sempre, veio a falecer deixando imensa saudade nos amigos e familiares.

 

RILDSON RABELO VASCONCELOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
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