ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 856/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar rua Oscar Rodrigues Ferreira, a artéria pública, por trás do campo do Marco, iniciando na rua São José e findando em uma rua sem denominação oficial, no Centro deste Município.
Art. 2º - A Biografia do homenageado e as fotos do logradouro são parte integrante desta lei.
Art. 3º - Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de ordenar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 15 de dezembro de 2021.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:6632C6C0