ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RECREDENCIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO VICENTE ALVES, NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ – CE, INEP/CENSO Nº 23144939, RENOVA O RECONHECIMENTO DO CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E EM TEMPO INTEGRAL, APROVA A MODALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

INTERESSADO (A): EEF JOÃO VICENTE ALVES

EMENTA: Recredencia a Escola de Ensino Fundamental João Vicente Alves, no Município de Quixelô – CE, INEP/Censo nº 23144939, renova o reconhecimento do Curso de Ensino Fundamental regular e em Tempo Integral, aprova a modalidade da Educação de Jovens e Adultos até 31.12.2030 e homologa o Regimento Escolar. (Resolução CME 04/2021).

RELATOR: MAURÍCIO COELHO DE LIMA

PROTOCOLO N°: 01/2026

PARECER CME Nº: 05/2026

APROVADO EM: 06/05/2026

 

I – RELATÓRIO

 

A escola de Ensino Fundamental João Vicente Alves, integrante da rede municipal de ensino, solicita deste Conselho, através do ofício nº 01/2026 o recredenciamento da referida instituição de ensino, a renovação de reconhecimento do curso de Ensino Fundamental regular e em Tempo Integral, aprovação da modalidade da educação de jovens e adultos e homologação do regimento. A Instituição está localizada na Rua do Asfalto S/N – Vila Antonico – Quixelô – Ceará, CEP: 63515-000, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 01.929.985/0001-05 e Censo escolar nº 23144939, na jurisdição da CREDE 16.

A Escola Municipal de Ensino Fundamental João Vicente Alves, criada pelo decreto nº 07/97 de 15 de dezembro de 1997.

O processo está instruído com os documentos exigidos pelas normas deste Conselho, em especial a Resolução N° 04/2021 de 06 de janeiro de 2021 e o Parecer CME Nº 04/2024, que Recredencia, reconhece e renova cursos/etapas sem interrupção com validade até 31/12/2025, conforme voto do relator descrito neste parecer.

Integram o quadro Técnico Administrativo o professor José Lucas Alves do Nascimento, Diretor Geral, com Licenciatura em Química, Registro nº. 13623, com especialização em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica, Registro nº 117, sendo nomeado através da portaria nº 005/2026. Como Secretária Escolar Valdete Alves da Silva, com Licenciatura em Língua Portuguesa, Registro nº 92, com especialização em Gestão Escolar (Administração, Supervisão, Orientação e Inspeção), Registro nº 50, devidamente habilitada com Registro nº 5569. Coordenadoras Pedagógicas: Josefa Elaine Leite Pereira, graduada em Pedagogia, Registro nº 8.842, especialista em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica, registro nº 9656, sendo nomeada através da portaria nº 099/2025,

 

Maria Regiane Silva de Oliveira, graduada em Geografia e Sociologia, Registro nº 41.347, especialista em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica, Registro nº 56.

 

Quanto ao corpo docente, a escola é composta por 28 professores, dos quais 21 (vinte e um) são devidamente habilitados e 07 (sete) autorizados para lecionar por componente curricular, perfazendo um total de 75% dos professores habilitados na forma da lei e 25% autorizados. Atualmente a escola conta com 11 cuidadores de criança com deficiência.

Para fundamentar sua solicitação a instituição apresentou a seguinte documentação:

- Requerimento;

- O Regimento Escolar é composto de Títulos, Capítulos e 154 Artigos elaborados nos termos da legislação em vigor;

- Ata de aprovação do regimento de acordo com as recomendações deste CME;

- Projeto Político Pedagógico – PPP;

- Indicação do núcleo gestor, acompanhada de suas respectivas habilitações;

- Consta do processo, o Atestado de Segurança e Salubridade, emitido por seus respectivos responsáveis;

- Indicação do corpo docente e suas habilitações;

- Matriz Curricular.

Com base na informação dos Atestados de Segurança e salubridade e na visita realizada pelos Conselheiros do CME a instituição possui instalações físicas adequadas para o que se propõe.

 

II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

A solicitação atende ao que dispõe a Lei nº 9.394/96, às resoluções do Conselho Nacional de Educação - CNE, as do Conselho Estadual de Educação – CEE e a Resolução deste Conselho Municipal de Educação - CME, nº 04/2021.

 

III - VOTO DO RELATOR

 

Com base nas informações do ofício nº 01/2026 e visita realizada pelos conselheiros a referida escola o voto do relator é favorável ao recredenciamento

 

da Escola de Ensino Fundamental João Vicente Alves, à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental regular e em Tempo Integral e a modalidade da Educação de Jovens e adultos sem interrupção até 31.12.2030, e a homologação do Regimento Escolar.

 

RECOMENDAÇÕES:

 

1 Elevar o número de professores habilitados por ocasião do próximo recredenciamento, considerando que a presença de professores qualificados é essencial para assegurar a qualidade do ensino.

2 A gestão deverá providenciar extintor de incêndio e ofertar treinamento para utilização até o próximo recredenciamento.

 

IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA

 

Parecer aprovado por unanimidade dos presentes do plenário, do Conselho Municipal de Educação, nos termos da Resolução nº 04/2021, deste conselho.

 

Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação, em Quixelô/CE, aos 06 de maio de 2026.

 

MAURÍCIO COELHO DE LIMA

Relator

 

FRANCISCA ELIETE BATISTA SEVERO

Presidente da CEF

 

JOSÉ GILSON LAURENTINO COURAS

Presidente CME


Publicado por:
Hortencia da Silva
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