ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RECREDENCIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO VICENTE ALVES, NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ – CE, INEP/CENSO Nº 23144939, RENOVA O RECONHECIMENTO DO CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E EM TEMPO INTEGRAL, APROVA A MODALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
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INTERESSADO (A): EEF JOÃO VICENTE ALVES |
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EMENTA: Recredencia a Escola de Ensino Fundamental João Vicente Alves, no Município de Quixelô – CE, INEP/Censo nº 23144939, renova o reconhecimento do Curso de Ensino Fundamental regular e em Tempo Integral, aprova a modalidade da Educação de Jovens e Adultos até 31.12.2030 e homologa o Regimento Escolar. (Resolução CME 04/2021). |
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RELATOR: MAURÍCIO COELHO DE LIMA |
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PROTOCOLO N°: 01/2026 |
PARECER CME Nº: 05/2026 |
APROVADO EM: 06/05/2026 |
I – RELATÓRIO
A escola de Ensino Fundamental João Vicente Alves, integrante da rede municipal de ensino, solicita deste Conselho, através do ofício nº 01/2026 o recredenciamento da referida instituição de ensino, a renovação de reconhecimento do curso de Ensino Fundamental regular e em Tempo Integral, aprovação da modalidade da educação de jovens e adultos e homologação do regimento. A Instituição está localizada na Rua do Asfalto S/N – Vila Antonico – Quixelô – Ceará, CEP: 63515-000, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 01.929.985/0001-05 e Censo escolar nº 23144939, na jurisdição da CREDE 16.
A Escola Municipal de Ensino Fundamental João Vicente Alves, criada pelo decreto nº 07/97 de 15 de dezembro de 1997.
O processo está instruído com os documentos exigidos pelas normas deste Conselho, em especial a Resolução N° 04/2021 de 06 de janeiro de 2021 e o Parecer CME Nº 04/2024, que Recredencia, reconhece e renova cursos/etapas sem interrupção com validade até 31/12/2025, conforme voto do relator descrito neste parecer.
Integram o quadro Técnico Administrativo o professor José Lucas Alves do Nascimento, Diretor Geral, com Licenciatura em Química, Registro nº. 13623, com especialização em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica, Registro nº 117, sendo nomeado através da portaria nº 005/2026. Como Secretária Escolar Valdete Alves da Silva, com Licenciatura em Língua Portuguesa, Registro nº 92, com especialização em Gestão Escolar (Administração, Supervisão, Orientação e Inspeção), Registro nº 50, devidamente habilitada com Registro nº 5569. Coordenadoras Pedagógicas: Josefa Elaine Leite Pereira, graduada em Pedagogia, Registro nº 8.842, especialista em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica, registro nº 9656, sendo nomeada através da portaria nº 099/2025,
Maria Regiane Silva de Oliveira, graduada em Geografia e Sociologia, Registro nº 41.347, especialista em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica, Registro nº 56.
Quanto ao corpo docente, a escola é composta por 28 professores, dos quais 21 (vinte e um) são devidamente habilitados e 07 (sete) autorizados para lecionar por componente curricular, perfazendo um total de 75% dos professores habilitados na forma da lei e 25% autorizados. Atualmente a escola conta com 11 cuidadores de criança com deficiência.
Para fundamentar sua solicitação a instituição apresentou a seguinte documentação:
- Requerimento;
- O Regimento Escolar é composto de Títulos, Capítulos e 154 Artigos elaborados nos termos da legislação em vigor;
- Ata de aprovação do regimento de acordo com as recomendações deste CME;
- Projeto Político Pedagógico – PPP;
- Indicação do núcleo gestor, acompanhada de suas respectivas habilitações;
- Consta do processo, o Atestado de Segurança e Salubridade, emitido por seus respectivos responsáveis;
- Indicação do corpo docente e suas habilitações;
- Matriz Curricular.
Com base na informação dos Atestados de Segurança e salubridade e na visita realizada pelos Conselheiros do CME a instituição possui instalações físicas adequadas para o que se propõe.
II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A solicitação atende ao que dispõe a Lei nº 9.394/96, às resoluções do Conselho Nacional de Educação - CNE, as do Conselho Estadual de Educação – CEE e a Resolução deste Conselho Municipal de Educação - CME, nº 04/2021.
III - VOTO DO RELATOR
Com base nas informações do ofício nº 01/2026 e visita realizada pelos conselheiros a referida escola o voto do relator é favorável ao recredenciamento
da Escola de Ensino Fundamental João Vicente Alves, à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental regular e em Tempo Integral e a modalidade da Educação de Jovens e adultos sem interrupção até 31.12.2030, e a homologação do Regimento Escolar.
RECOMENDAÇÕES:
1 Elevar o número de professores habilitados por ocasião do próximo recredenciamento, considerando que a presença de professores qualificados é essencial para assegurar a qualidade do ensino.
2 A gestão deverá providenciar extintor de incêndio e ofertar treinamento para utilização até o próximo recredenciamento.
IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA
Parecer aprovado por unanimidade dos presentes do plenário, do Conselho Municipal de Educação, nos termos da Resolução nº 04/2021, deste conselho.
Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação, em Quixelô/CE, aos 06 de maio de 2026.
MAURÍCIO COELHO DE LIMA
Relator
FRANCISCA ELIETE BATISTA SEVERO
Presidente da CEF
JOSÉ GILSON LAURENTINO COURAS
Presidente CME
Publicado por:
Hortencia da Silva
Código Identificador:6649B2AC