ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 065/26, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 2.415.000,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Quinze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.415.000,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Quinze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$2.415.000,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Quinze Mil Reais),
através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 26 de Agosto de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00065/26 de 26 de Agosto de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
Anul.dotação 185.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 185.000,00
PARA:
05 06. Fundo Municipal de Educacao
12 361 0231 2.052 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 70%
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF
Anul.dotação 900.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 900.000,00
PARA:
08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 243 0131 2.092 Primeira Infancia no Suas/Crianca Feliz
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 40.000,00
08 245 0137 2.099 Bloco de Proteção Social Básica
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 45.000,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 50.000,00
PARA:
11 12. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.073 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 135.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 32.000,00
10 301 0171 2.074 Manutencao do Programa de Saude da Familia
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 130.000,00
10 301 0171 2.075 Manutencao do Programa Agentes
Comunitarios de Saude
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1604000000 Transf. ag. de saúde e comb. às endemias
Anul.dotação 150.000,00
10 302 0176 1.037 Reforma e Ampliação do Hospital Municipa
l Ana Alencar Alves no M. de Nova Olinda
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 100.000,00
1632000000 Transferência de convênio - Estado/Saúde
Anul.dotação 500.000,00
10 302 0176 2.081 Manutencao do Bloco da Atencao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 153.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 1.200.000,00
PARA:
25 01. Secretaria Municipal de Esporte
27 122 0616 2.114 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 25.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Esporte 35.000,00
TOTAL GERAL 2.415.000,00
Nova Olinda, 26 de Agosto de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00065/26 de 26 de Agosto de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
1544000000 Recursos de precatórios do FUNDEF
201.500,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
420.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
260.000,00
12 365 0271 1.004 Construcao/Reforma/Ampliacao de Creches
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
105.000,00
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT
50.000,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
300.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 1.336.500,00
DE:
05 06. Fundo Municipal de Educacao
12 122 0037 2.049 Manutencao do Fundo Municipal de Educacao
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
120.000,00
12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 30%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF
20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
60.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
30.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
50.000,00
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
50.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
50.000,00
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
8.500,00
12 361 0231 2.055 Manutencao de Outros Programas Educacionais
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
50.000,00
27 812 0231 1.035 Construcao/Reforma/Ampliacao de Quadra de Escola Municipal
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
400.000,00
1573000000 Royalties do petróleo e gás à Educação
145.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 983.500,00
DE:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 302 0176 1.031 Construcao/Reforma/Ampliacao de Unidades de Saude
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
45.000,00
1749000000 Outras vinculações de transferências
25.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 70.000,00
DE:
11 12. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 1.036 Construção/Reforma/Ampliação e Estruturação de Unidade Básica de Saúde-
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1631000000 Transferência de convênio - União/Saúde
25.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 25.000,00
TOTAL GERAL 2.415.000,00
Nova Olinda, 26 de Agosto de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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