ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2026.08.26-005/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - NOMEAR a Senhora FRANCISCA FERNANDA DOS SANTOS, portadora do CPF n° 044.707.493-89, para exercer o cargo em comissão de DIRETORA ESCOLAR, com lotação na CRECHE SANTANA EROTILDE DE OLIVEIRA SANTOS do âmbito da Secretaria Municipal de Educação;

 

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;

 

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

 

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/08/2026, ficando revogas as disposições em contrário, especialmente a Portaria de nº 2025.02.27-003 de 27/02/2025.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 26 de Agosto de 2026.


JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano 


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:6777F814