ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 789, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.

LEI Nº 789, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.

 

Declara de Utilidade Pública a ENTIDADE BENEFICENTE AMIGOS DO ESPORTE e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, o Sr. Eduardo Feijó Santos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Paramoti, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º- Fica Declarada de Utilidade Pública a ENTIDADE BENEFICENTE AMIGOS DO ESPORTE.

Art. 2º- A referida Associação inscrita no CNPJ nº 22.576.338/0001/29, estabelecida na Rua Cesário Gomes, Bairro Belo Vista, no município de Paramoti-Ce, desde o dia 22 de Maio de 2015.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 16 de novembro de 2020.

 

EDUARDO FEIJO SANTOS

Prefeito de Paramoti

Originário do Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2020. 


Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:67A59055