ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 943, 05 DE JULHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, DE “MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL MESSIAS NONATO DE SOUSA”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica denominado oficialmente o Matadouro Público Municipal do Município de Quixeré-Ce, de “MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL MESSIAS NONATO DE SOUSA”.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINTE DO PREFEITO DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 05 dias do mês de julho de 2023.

 

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Quixeré-CE


Publicado por:
Levi Maia Xavier
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