ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 207/2026
DECRETO Nº 207/2026 ORÓS-CE, 27 DE MAIO DE 2026
NOMEIA O COMITÊ EXECUTIVO, RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a competência do Município para formular o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020 e do Decreto Federal nº 7.217/2010.
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB deste Município, com composição e atribuições definidas neste Decreto.
Art. 2º. Fica nomeada a equipe técnica do Comitê Executivo responsável pela elaboração do PMSB, composta pelos seguintes membros.
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Membros Titulares do Comitê Executivo |
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Nome |
Instituição |
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Petronio Ferreira Soares Engenheiro Civil |
Fundação FASTEF
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Arilete Barros Maia Gerente Regional |
Companhia de Água e Esgotos do Ceará - CAGECE |
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Francisco Fagner de Oliveira Gerente Técnico |
Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR
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Matheus de Mattos Batista Secretário |
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
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Paula da Silva Rodrigues Secretária |
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Recursos Hídricos |
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Welliton de Souza Ferreira Técnico |
Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará - COGERH |
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José Simão da Silva Técnico |
Projetos e Infraestrutura
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Andeson Candido Vieira Secretário |
Secretaria de Meio Ambiente e Proteção dos Animais |
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Erivania da Silva Souza Assistente Social |
Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos |
§ 1º – Na hipótese de impedimento, temporário ou definitivo, de um ou mais membros da equipe técnica acima designada para o exercício das atribuições do Comitê Executivo, dar-se-á sua substituição pelo respectivo suplente, conforme discriminado a seguir.
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Membros Suplentes do Comitê Executivo |
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Nome |
Instituição |
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Rodrigo Tamiarana Rêgo Engenheiro Mecânico |
Fundação FASTEF
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Alan de Sousa Cavalcante Coordenador de Redes e Expansão |
Companhia de Água e Esgotos do Ceará - CAGECE |
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Maria Vildilene de Moura Gerente Administrativo |
Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR
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Gemar Moreno da Silva Técnico |
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
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Sivan Custódio de Oliveira Técnico |
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Recursos Hídricos |
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Ellis Roberta Montenegro Meireles Técnica |
Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará - COGERH |
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Letícia Machado Custódio Técnica |
Projetos e Infraestrutura
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Luis Berto Alves Neto Técnico |
Secretaria de Meio Ambiente e Proteção dos Animais |
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Isabel Rodrigues de Mendonça Assistente Social |
Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos |
§ 2º. Para exercer a função de Coordenador Técnico do Comitê Executivo fica designado o membro titular do CE, o técnico José Simão da Silva, representante da Prefeitura de Orós.
Art.3º.O Comitê Executivo tem por competência executar, operacionalizar e desenvolver as atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em conformidade com o Termo de Referência e o Plano de Mobilização Social.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor a partir da sua data de publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 27 DE MAIO DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:67EC62B8