ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 207/2026

DECRETO Nº 207/2026 ORÓS-CE, 27 DE MAIO DE 2026

 

NOMEIA O COMITÊ EXECUTIVO, RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a competência do Município para formular o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020 e do Decreto Federal nº 7.217/2010.

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB deste Município, com composição e atribuições definidas neste Decreto.

Art. 2º. Fica nomeada a equipe técnica do Comitê Executivo responsável pela elaboração do PMSB, composta pelos seguintes membros.

 

Membros Titulares do Comitê Executivo

Nome

Instituição

Petronio Ferreira Soares

Engenheiro Civil

Fundação FASTEF

 

Arilete Barros Maia

Gerente Regional

Companhia de Água e Esgotos do Ceará - CAGECE

Francisco Fagner de Oliveira

Gerente Técnico

Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR

 

Matheus de Mattos Batista

Secretário

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

 

Paula da Silva Rodrigues

Secretária

Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Recursos Hídricos

Welliton de Souza Ferreira

Técnico

Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará - COGERH

José Simão da Silva

Técnico

Projetos e Infraestrutura

 

Andeson Candido Vieira

Secretário

Secretaria de Meio Ambiente e Proteção dos Animais

Erivania da Silva Souza

Assistente Social

Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos

 

§ 1º – Na hipótese de impedimento, temporário ou definitivo, de um ou mais membros da equipe técnica acima designada para o exercício das atribuições do Comitê Executivo, dar-se-á sua substituição pelo respectivo suplente, conforme discriminado a seguir.

Membros Suplentes do Comitê Executivo

Nome

Instituição

Rodrigo Tamiarana Rêgo

Engenheiro Mecânico

Fundação FASTEF

 

Alan de Sousa Cavalcante

Coordenador de Redes e Expansão

Companhia de Água e Esgotos do Ceará - CAGECE

Maria Vildilene de Moura

Gerente Administrativo

Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR

 

Gemar Moreno da Silva

Técnico

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

 

Sivan Custódio de Oliveira

Técnico

Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Recursos Hídricos

Ellis Roberta Montenegro Meireles

Técnica

Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará - COGERH

Letícia Machado Custódio

Técnica

Projetos e Infraestrutura

 

Luis Berto Alves Neto

Técnico

Secretaria de Meio Ambiente e Proteção dos Animais

Isabel Rodrigues de Mendonça

Assistente Social

Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos

 

§ 2º. Para exercer a função de Coordenador Técnico do Comitê Executivo fica designado o membro titular do CE, o técnico José Simão da Silva, representante da Prefeitura de Orós.

Art.3º.O Comitê Executivo tem por competência executar, operacionalizar e desenvolver as atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em conformidade com o Termo de Referência e o Plano de Mobilização Social.

 

Art.4º. Este Decreto entra em vigor a partir da sua data de publicação.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 27 DE MAIO DE 2026.

 

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:67EC62B8