ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2024 - CONVOCACÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2024
Ementa: COM FUNDAMENTO NO § 1º DO ART. 48º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CONVIDAM AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE, AUTORIDADES, CIDADÃOS E AQUÉM INTERESSAR A PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBACA E O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no § 1º do Art. 48º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
RESOLVEM:
Art. 1º - CONVIDAR as entidades representativas da sociedade, autoridades, cidadãos e aquém interessar a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação da Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2025, às 10h, na SALA VIRTUAL https://meet.google.com/npj-fkva-vdz?pli=1.
Mombaça/CE; 28 de maio de 2024
FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO
Presidente – Biênio 2023/2024
Publicado por:
Camila Campos Ivo Marques
Código Identificador:68052FB1