ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ERRATA
A Procuradoria do Município de Martinópole-CE, informa que a presente serve para retificar a numeração das leis Municipais de Martinopole;
Ante o Exposto com a presente retificação dos números as Leis passam a vigorar, com seguinte redação.
LEI Nº 001, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, Passa a vigorar como LEI Nº 424, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
LEI Nº 002, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, Passa a vigorar como LEI Nº 425, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
Lei nº 003 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, passa a vigorar como LEI Nº 426 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
Lei nº 004 DE 15 DE MARÇO DE 2016, passa a vigorar como Lei nº 427 DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Lei nº 005 DE 02 DE JUNHO DE 2016, passa a vigorar como Lei nº 428 DE 02 DE JUNHO DE 2016.
Lei nº 006 DE 03 DE JUNHO DE 2016, passa a vigorar como Lei nº 429 DE 03 DE JUNHO DE 2016.
Lei nº 007 DE 03 DE JUNHO DE 2016, passa a vigorar como Lei nº 430 DE 03 DE JUNHO DE 2016.
Lei nº 008 DE 03 DE JUNHO DE 2016., passa a vigorar como Lei nº 431 DE 03 DE JUNHO DE 2016.
Martinópole-CE, 27 de julho de 2016.
FRANCISCO LEONARDO ARAGÃO PORTELA
Procurador do Município
LEI Nº 424, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
Altera a Lei Municipal nº 376, de 10 de janeiro de 2013 (Estrutura Administrativa do Município de Martinópole/CE), para demudar o Anexo Único, atualizando os vencimentos dos cargos comissionados de acordo com a realidade orçamentária municipal e do salario mínimo nacional.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINOPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, Chefe do Executivo, SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º A Lei Municipal nº 376, de 10 de janeiro de 2013 (Estrutura Administrativa do Município de Martinópole/CE), passa a vigorar com as seguintes alterações, com mudança em seu Anexo Único:
Fica alterado o vencimento referente ao Código CDA-I do Quadro Demonstrativo I para R$ 900,00 (novecentos reais).
Fica alterado o vencimento referente ao Código CDA-II do Quadro Demonstrativo I para R$ 900,00 (novecentos reais).
Fica alterado o vencimento referente ao Código CDA-III do Quadro Demonstrativo I para R$ 900,00 (novecentos reais).
Fica alterado o vencimento referente ao Código CDA-IV do Quadro Demonstrativo I para R$ 900,00 (novecentos reais).
Fica alterado o vencimento referente ao Código CDA-V do Quadro Demonstrativo I para R$ 900,00 (novecentos reais).
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrária.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Martinopole-CE, 26 de FEVEREIRO de 2016.
JAMES MARTINS PEREIRA BARROS
Prefeito Municipal
LEI Nº 425, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINOPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu, Chefe do Executivo, SANCIONO a seguinte lei.
Art.1º - Fica adequado o vencimento dos servidores públicos do Município de Martinopole, com carga horária de 40 horas semanais, que percebem valor correspondente a 1 (um) Salário Mínimo, para o valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).
Parágrafo único. - A adequação dá-se em razão do aumento do salário mínimo, que a partir de 01 de janeiro de 2016 passou para R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Martinopole-CE, 26 de fevereiro de 2016.
JAMES MARTINS PEREIRA BARROS
Prefeito Municipal
Lei nº 426 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º. Fica reajustado o vencimento básico dos professionais do Magistério do Município de Martinópole, conforme piso nacional do salário do magistério, nos termos do reajuste anual pelo Ministério da Educação, para o exercício financeiro de 2016 a base de 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento).
Art. 2º. O reajuste será aplicado em todas as classes dos níveis do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica, em vigência no Município de Martinópole.
Art. 3º. As despesas decorrentes dos impactos financeiros desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, se necessário, ao orçamento vigente e em execução no exercício financeiro de 2016.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos até 01 de janeiro de 2016.
Martinópole-CE, 26 de fevereiro de 2016.
JAMES MARTINS PEREIRA BARROS
Prefeito Municipal
Lei nº 427 DE 15 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICIPIO DE MARTINÓPOLE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º. Fica instituído no Município de Martinópole o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado anualmente, no dia 26 de março.
Art. 2º. O dia do Evangélico deverá constar no Calendário Municipal de Eventos.
Art. 3º. A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico” será estabelecida pelas Igrejas representantes no Município, em parceria com o Poder Executivo.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Martinópole-CE, 15 de março 2016.
JAMES MARTINS PEREIRA BARROS
Prefeito Municipal
Lei nº 428 DE 02 DE JUNHO DE 2016.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE A DAVID MACHADO CARNEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Martinopolense ao Sr. DAVID MACHADO CARNEIRO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário
Martinópole-CE, 02 de junho 2016.
JAMES MARTINS PEREIRA BARROS
Prefeito Municipal
Lei nº 429 DE 03 DE JUNHO DE 2016.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE A FRANCISCO ALEUDINEY MONTE CUNHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Martinopolense ao Sr. FRANCISCO ALEUDINEY MONTE CUNHA.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário
Martinópole-CE, 03 de junho 2016.
JAMES MARTINS PEREIRA BARROS
Prefeito Municipal
Lei nº 430 DE 03 DE JUNHO DE 2016.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE A LUIZ AIRTON RODRIGUES JUNIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Martinopolense ao Sr. LUIZ AIRTON RODRIGUES JUNIOR.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário
Martinópole-CE, 03 de junho 2016.
JAMES MARTINS PEREIRA BARROS
Prefeito Municipal
Lei nº 431 DE 03 DE JUNHO DE 2016.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MARTINOPOLENSE A JOSÉ NILSON FARIAS SOUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Martinopolense ao Sr. JOSÉ NILSON FARIAS SOUSA.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário
Martinópole-CE, 03 de junho 2016.
JAMES MARTINS PEREIRA BARROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Victor Almada
Código Identificador:6857E269