ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.397/16, DE 28 DE ABRIL DE 2016
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DE SAUDE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E, EU, RUBENILDO CADEIRA DE OLIVEIRA- PRESIDENTE, COM BASE NO ART. 51, § 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica denominada de DRA. NAILDE DE ARAUJO a UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA–UTI NEONATAL, do Hospital Dr. Manoel Batista de Oliveira (Hospital Regional) dessa cidade de Iguatu, Estado do Ceará.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revoguem-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Iguatu, em 28 de abril de 2016.
RUBENILDO CADEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Girlene Cavalcante dos Santos
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