ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Secretaria de Transportes
SECRETARIA DE TRANSPORTES
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202505302
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202505302
INEXIGIBILIDADE Nº 2025.05.26.2
PARTES: Município de Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de Transporte, e o Sr. BENEMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA.
OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel localizado na Perimetral Sul, CE 292, nº 61, Vila Saraiva, Potengi/CE, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Transporte de Potengi/CE.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 202505302 por mais 12 (doze) meses, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
PRAZO ADITIVADO: 12 (doze) meses.
NOVA VIGÊNCIA: até 02 de junho de 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e disposições constantes no Contrato nº 202505302.
SIGNATÁRIOS: José Junior dos Santos, pela Secretaria Municipal de Transporte, e Benemar Gonçalves de Oliveira, Locador.
DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026.
Potengi/CE, 02 de junho de 2026
JOSÉ JUNIOR DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
Secretaria Municipal de Transporte
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:6895696A