ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº525/2025 DE 12 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE A SER CONSTRUÍDO NA COMUNIDADE DA SERRA AREIAS, NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim/CE, aprovou o Projeto de Lei N° 024/2025, em 07 de maio de 2025 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado Posto de Saúde Cremilda Sampaio Neves, o equipamento público de saúde que será construído na comunidade da Serra Areias, Zona Rural, Município de Jardim/CE.

 

Art. 2º - A placa indicativa do posto de saúde deverá conter a denominação oficial prevista no art. 1º desta Lei.

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 12 de Maio de 2025.

 

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:689DE073