ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 154/2026. EMENTA: EXONERA O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

 

CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público comissionado de Chefe do Setor de Acompanhamento ao Cidadão, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social,

 

RESOLVE

 

Art. 1°. EXONERAR o(a) cidadão(ã) ANA JAYARA ALMEIDA DOS ANJOS, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº ***.484.323-**, do cargo público comissionado de Chefe do Setor de Acompanhamento ao Cidadão, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, resultando na vacância do cargo público, consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 31/08/2026.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 04 de setembro de 2026.

 

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
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