ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.993 DE 04 DE JUNHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 10 (DEZ) RUAS AINDA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE JUÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. As ruas abaixo indicadas, localizadas no Distrito de Juá, Município de Irauçuba/CE, ficam nomeadas da seguinte forma:
I - Rua Valeria Pontes Oliveira o logradouro público, localizado no Distrito de Juá, de acordo com as coordenadas: RUA ARACATIAÇU - Início 403487.69 m E/ 9569412.77 m S – Final 403480.43 m E/ 9569151.40 m S;
II - Rua Emiro Alves do Nascimento o logradouro público localizado no Distrito de Juá, de acordo com as coordenadas: TRAVESSA JOAQUIM PEREIRA PASSOS - Início 403612.86 m E/ 9569222.91 m S – Final 403789.57 m E/ 9569222.09 m S;
III - Rua Luiz Rafael de Souza (Luiz Guarda) o logradouro público, localizado no Distrito de Juá, de acordo com as coordenadas: SDO 08 - Início 403634.34 m E/ 9570527.66 m S – Final 403565.61 m E/ 9570544.78 m S;
IV - Rua Antonio Fernando Nunes o logradouro público localizado no Distrito de Juá, de acordo com as coordenadas: SDO 03 – Início 403800.45 m E/ 9569469.33 m S – Final 403751.27 m E/ 9569471.36 m S;
V - Rua Luiz Rodrigues Braga (Cowboy) o logradouro público, localizado no Distrito de Juá, de acordo com as coordenadas: SDO 05 - Início 420959.81m E / 9565993.82m S – Final 420975.37m E / 9566081.75m S;
VI - Rua José Júlio de Vasconcelos o logradouro público localizado no Distrito de Juá, de acordo com as coordenadas: SDO 04 - Início 404156.47 m E/ 9569455.20 m S – Final 404069.07 m E/ 9569178.91 m S;
VII – Rua Antonio Gonçalves Sobrinho o logradouro público localizado no Distrito de Juá, de acordo com as coordenadas: SDO 02 - Início 403800.45 m E/9569531.68 m S – Final 403487.69 m E/ 9569412.77 m S;
VIII – Rua Bento da Costa Ferreira o logradouro público localizado no Distrito de Juá, de acordo com as coordenadas: SDO 07 - Início 403602.32 m E/ 9569160.64 m S – Final 403550.36 m E/ 9569164.85 m S;
IX – Rua Antonio Tiburcio Barbosa o logradouro público localizado no Distrito de Juá, de acordo com as coordenadas: SDO 01 - Início 403979.54 m E / 9569949.12 m S – Final 403981.43 m E / 9570003.42 m S; e
X – Rua Elisbão Monteiro Fernandes o logradouro público localizado no Distrito de Juá, de acordo com as coordenadas: SDO 06 - Início 403815.65 m E/ 9569700.06 m S – Final 403620.99 m E/ 9569704.99 m S.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo obrigado a fixar nos aludidos logradouros as placas indicativas.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 4 de junho de 2024.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:69B34DBB