ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.21.1
3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.03.21.1
Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.03.21.1.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito e a empresaPNEUS CANTEIROS LTDA.Objeto:Trata-se de 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 105 a 107 da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 12 de abril de 2027, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:JOSÉ FLÁVIO ONOFRE PAIVA e Francisco Alves de Lucena,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.
Assaré/CE, 09 de abril de 2026.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:69EC4813