ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ NO VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Art. 1º - Fica modificado o artigo 26 da Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017, nos itens abaixo especificado:

 

“Art. 26 - A Administração Direta compreende:”

...

III – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA - SECRETARIAS DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS

 

III.2. Secretaria da Saúde

Gabinete do Secretário

Assessoria de Planejamento, Avaliação e Auditoria

Ouvidoria do SUS

Diretoria Administrativa e de Recursos Humanos

Central de Regulação de Atendimentos

Casa de Apoio e Assistência a Pacientes Externos

Departamento de Vigilância à Saúde

Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social

Divisão de Assistência Farmacêutica

Divisão de Vigilância Sanitária

Departamento de Atenção Básica

Divisão de Saúde Bucal

Divisão de Imunização

Departamento de Atenção Secundária/Especializada

Centro de Atenção Psicossocial – CAPS

Centro Especializado em Reabilitação – CER

Centro de Especialidade Odontológico – CEO

Hospital Geral Municipal

Direção Geral

Direção Clínica e Técnica

Seção de Enfermagem

Seção de Apoio e Diagnóstico

Seção de Serviço Social

Seção de Traumatologia

Direção Administrativa

Seção Financeira, Faturamento e Organização dos Serviços

Seção de Nutrição

Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado

 

Art. 2º - Os Quadros constantes da Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017 ficam modificados no cargo de Diretor do Departamento de Ensino constante do Quadro C - Quadro Resumo e Quadro Detalhado da Secretaria da Educação, que passa a integrar o Quadro Despadronizado da Educação, conforme especificado nos Anexos I, II e III, parte integrante desta Lei.

 

Parágrafo Único – Os anexos acima dizem respeito aos seguintes anexos da Lei Complementar n° 026/2017:

Anexo I - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017;

Anexo II - ANEXO III.1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017; e

Anexo III - ANEXO V1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017.

 

Art. 3º - Os Quadros constantes da Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017 ficam modificados, mais precisamente os cargos da Secretaria da Saúde, constante do Quadro C - Quadro Resumo e Quadro Detalhado, conforme especificado nos Anexos IV, V e VI, parte integrante desta Lei.

 

Parágrafo 1º – Os anexos acima dizem respeito aos seguintes anexos da Lei Complementar n° 026/2017:

Anexo IV - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017;

Anexo V - ANEXO III.1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017; e

Anexo VI - ANEXO V2 DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017.

 

Parágrafo 2º – Os anexos acima dizem respeito as seguintes modificações:

I - Anexo IV - ANEXO III DA LC N° 026/2017 – Quadro Resumo:

a) Criação do cargo de Diretor do Centro de Especialidade Odontológica -CEO – DAS-2;

b) Modificação da simbologia do cargo de DAS-7 para DESP do cargo de Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social, indo para o Quadro Despadronizado da Secretaria da Saúde; reduzindo a quantidade de 48 cargos para 47 cargos de Divisão, DAS-7;

c) A divisão da Seção de Apoio e Diagnóstico e Serviço Social em duas seções: a já existente, passa a ser nominada como Seção de Apoio e Diagnóstico e a nova seção, a Seção de Serviço Social, com dois cargos de chefia: o já existente, fica o cargo de Chefe da Seção de Apoio e Diagnóstico e o novo, o de Chefe da Seção de Serviço Social; passando o Quadro Resumo a ter 06 (seis) cargos de Chefe de Seção, DAS-13.

 

II - Anexo V - ANEXO III.1 DA LC N° 026/2017 – Quadro Detalhado da Secretaria da Saúde:

Além das modificações constantes do inciso acima, o Quadro Detalhado traz as alterações do Quadro Despadronizado, constante do inciso III, logo abaixo.

 

III - Anexo VI - ANEXO V.2 DA LC N° 026/2017 – Quadro Despadronizado da Secretaria da Saúde:

Inclusão do cargo de Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social com e sem vínculo no Quadro Despadronizado;

Mudança de nomenclatura do cargo Coordenador da UBS para Gerente da Atenção Básica;

O cargo de Gerente da Atenção Básica, DAS-2 terá sua quantidade aumentada em mais um (01) cargo, passando a ter dois cargos;

O cargo de Gerente da Atenção Básica, DAS-6 terá sua quantidade diminuída em um (01) cargo, passando a ter somente três (03) cargos.

 

Art. 4º - O Quadro constante da Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017 fica modificado, mais precisamente os cargos da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, constante do Quadro Detalhado, conforme especificado no Anexo VII, parte integrante desta Lei, para adequá-lo ao texto da Lei acima, quanto às divisões de Divisão de Agricultura e Divisão de Pecuária, que equivocadamente foi colocado no quadro detalhado como se fosse uma só divisão.

 

Art. 5º - O Anexo VIII traz os seguintes Organogramas modificados, partes integrantes desta Lei:

I – Organograma da Procuradoria Geral do Município, alterado pela Lei Complementar n° 033, 13 de setembro de 2018;

II - Organograma da Chefia de Engenharia, criada pela Lei Complementar n° 036, 07 de maio de 2019;

III - Organograma da Secretaria de Educação, alterado pela Lei Complementar n° 036, 07 de maio de 2019;

IV - Organograma da Secretaria da Saúde, alterado pela Lei Complementar n° 036, 07 de maio de 2019;

V - Organograma da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura, alterado pela Lei Complementar n° 036, 07 de maio de 2019;

VI - Organograma da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, alterado pela Lei Complementar n° 036, 07 de maio de 2019.

 

Art. 6º - Fica modificado o artigo 83 da Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017, acrescentando parágrafo único ao artigo:

“Art. 83 - A carga horária a ser cumprida é de 40 horas semanais, salvo quando lei específica estabelecer duração diversa, permitida a alteração de jornada de trabalho acompanhada da alteração proporcional dos vencimentos, tomando-se por base, para efeito de cálculo da remuneração os valores vencimentais equivalentes aos atribuídos ao respectivo cargo, constante do Plano de Carreira e Remuneração dos servidores(a ser posteriormente objeto de lei específica) e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. “

 

“Parágrafo Único – A carga horária mensal corresponde a 4,5 semanas vezes 40 (quarenta) horas semanais, ou de carga horária de duração diversa, conforme estabelecido no caput acima.”

 

Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias e do FUNDEB, que permita esse tipo de utilização, que serão suplementadas se insuficientes.

 

Art. 8º - A vigência da alteração da simbologia do cargo de Membro do Conselho Tutelar, modificada na Lei Complementar nº 037/2019, de 19 de junho de 2019, deverá retroagir seus efeitos financeiros a 1º de março de 2019.

 

Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de agosto de 2019.

 

Art. 10 – A Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017 deverá ser republicada com as alterações decorrentes desta Lei.

 

Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 02 de setembro de 2019.

 

FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

 

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR DE N° 027/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 E PELO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018***.

 

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

QUADRO RESUMO

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

TOTAL

VENC.

REPR.

UNIT.

Secretário

-

8

*

*

Chefe de Gabinete

-

1

*

*

Procurador Geral do Município

-

1

*

*

Coordenador da Controladoria Geral do Município

-

1

*

*

Assistente em Assuntos Institucionais

DAS-1

1

R$ 627,00

R$ 1.725,00

R$ 2.352,00

Diretor Administrativo

DAS-1

1

R$ 627,00

R$ 1.725,00

R$ 2.352,00

Diretor Clínico e Técnico

DAS-1

1

R$ 627,00

R$ 1.725,00

R$ 2.352,00

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

DAS-1

1

R$ 627,00

R$ 1.725,00

R$ 2.352,00

Diretor de Gestão de Pessoas

DAS-1*

1

R$ 627,00

R$ 1725,00

R$ 2352,00

Tesoureiro

DAS-1*

1

R$ 627,00

R$ 1725,00

R$ 2352,00

Diretor de Planejamento

DAS-1*

1

R$ 627,00

R$ 1725,00

R$ 2352,00

Agente de Desenvolvimento

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Assessor

DAS-2

6

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Assistente do Gabinete

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Coordenador da Defesa Civil

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Coordenador do Programa de Atenção Domiciliar

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Diretor Administrativo e de Recursos Humanos

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Diretor do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Diretor do Centro Especializado em Reabilitação - CER

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Ouvidor Geral

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Ouvidor do SUS

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Chefe da Unidade

DAS-3

3

R$ 200,00

R$ 840,00

R$ 1.040,00

Diretor de Departamento

DAS-3

19

R$ 200,00

R$ 840,00

R$ 1.040,00

Chefe da Casa de Apoio e Assistência a Pacientes Externos

DAS-7

1

R$ 358,00

R$ 640,00

R$ 998,00

Administrador do Cemitério

DAS-7

1

R$ 358,00

R$ 640,00

R$ 998,00

Administrador do Mercado – sede

DAS-7

1

R$ 358,00

R$ 640,00

R$ 998,00

Chefe de Atendimento

DAS-7

3

R$ 358,00

R$ 640,00

R$ 998,00

Chefe da Central de Compras

DAS-7

1

R$ 358,00

R$ 640,00

R$ 998,00

Chefe da Central Geral de Distribuição

DAS-7

1

R$ 358,00

R$ 640,00

R$ 998,00

Chefe de Divisão

DAS-7

47

R$ 358,00

R$ 640,00

R$ 998,00

Membro da Comissão Permanente de Licitação e Pregão

DAS-7

02

R$ 358,00

R$ 640,00

R$ 998,00

Chefe de Seção

DAS-13

6

R$ 543,00

R$ 455,00

R$ 998,00

Secretário Escolar

DAS-13

2

R$ 543,00

R$ 455,00

R$ 998,00

Secretário Executivo dos Conselhos

DAS-13

1

R$ 543,00

R$ 455,00

R$ 998,00

Supervisor de Endemias

DAS-13

1

R$ 543,00

R$ 455,00

R$ 998,00

Administrador Mercado – distrito

DAS-16

2

R$ 688,00

R$ 310,00

R$ 998,00

 

* Subsídio estabelecido pela Lei específica, Lei n° 593/2012, de 17 de dezembro de 2012;

** Mudança de simbologia, de DAS-2 para DAS-1, conforme Lei Complementar N° 029/2018, de 2/03/2018.

*** Mudança de simbologia de cargos da Secretaria da Saúde, de DAS para o Quadro Despadronizado, conforme Lei Complementar N° 030/2018, de 28/05/2018.

 

ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

 

ANEXO III.1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR DE N° 027/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR N° 033/2018, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

 

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

 

QUADROS DETALHADOS

 

III – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

 

QUADROS DETALHADOS

 

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Secretário

-

01

*

Assessor de Planejamento, Coordenação e Avaliação

DAS-2

01

R$ 130,00

R$ 1.135,00

Diretor do Departamento de Ensino

DAS-3

01

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

R$ 840,00

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Chefe da Divisão de Apoio à Educação Infantil

DAS-7

01

R$ 358,00

R$ 640,00

Chefe da Divisão de Apoio ao Ensino Fundamental

DAS-7

01

R$ 358,00

R$ 640,00

Chefe da Divisão de Apoio à Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos

DAS-7

01

R$ 358,00

R$ 640,00

Chefe da Divisão de Cadastro, Informação e Estatística

DAS-7

01

R$ 358,00

R$ 640,00

Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro

DAS-3

01

R$ 200,00

R$ 840,00

Chefe da Divisão Financeira

DAS-7

01

R$ 358,00

R$ 640,00

Chefe da Divisão de Monitoramento e Apoio ao Transporte Escolar

DAS-7

01

R$ 358,00

R$ 640,00

Chefe da Divisão de Monitoramento e Apoio à Alimentação Escolar

DAS-7

01

R$ 358,00

R$ 640,00

Chefe da Divisão de Apoio e Assistência ao Estudante

DAS-7

01

R$ 358,00

R$ 640,00

Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas

DAS-7

01

R$ 358,00

R$ 640,00

 

DAS-13

(02)***

R$ 543,00

R$ 455,00

Chefe da Unidade de Engenharia

DESP**

01

2.000,00

2.000,00

 

TABELA DO NÚCLEO GESTOR UNIDADES EDUCACIONAIS/VENCIMENTO FORA DE PADRÃO

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Diretor de Escola

I (Acima de 451 alunos)

DAS-4

04

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

R$ 800,00

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Diretor de Escola

II (De 301 a 450 alunos)

DAS-5

04

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

R$ 740,00

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Diretor de Escola

III (Até 300 alunos)

DAS-8

10

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

R$ 625,00

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Diretor de Creche

I (Acima de 151 alunos)

DAS-9

03

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

R$ 525,00

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Diretor de Creche

II (Até 150 alunos)

DAS-12

03

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

R$ 465,00

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Coordenador Pedagógico

I (Acima de 451 alunos)

DAS-10

04

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

R$ 500,00

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Coordenador Pedagógico

II (De 301 a 450 alunos)

DAS-11

06

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

 

R$ 485,00

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Coordenador Pedagógico

III (De 101 a 300 alunos)

DAS-12

19

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

R$ 465,00

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Coordenador Pedagógico

IV (Menor ou igual a 100 alunos)

DAS-14

03

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

R$ 445,00

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professoro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Coordenador Pedagógico V

(Orientação e Apoio da Educação Básica no âmbito do Departamento de Ensino da Secretaria de Educação)

DAS-15

08

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

R$ 400,00

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professoro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

 

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professoro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos (de acordo com a escolaridade)

* Status de secretário, com subsídio estabelecido em Lei específica;

**Quadro Despadronizado – Quadro E, Anexo V;

***( )Quantidade remanescente, após concurso público.

 

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

 

ANEXO V1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

 

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO E1 - CARGOS EM COMISSÃO

QUADRO DESPADRONIZADOS NO VENCIMENTO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Diretor do Departamento de Ensino

DAS-3

01

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

R$ 840,00

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

 

Diretor de Escola I

(Acima de 451 alunos)

DAS-4

04

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

R$ 800,00

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Diretor de Escola II

(De 301 a 450 alunos)

DAS-5

04

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

 

R$ 740,00

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

 

Diretor de Escola III

(Até 300 alunos)

DAS-8

10

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

R$ 625,00

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

 

Diretor de Creche I

(Acima de 151 alunos)

DAS-9

03

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

R$ 525,00

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Diretor de Creche II

(Até 150 alunos)

DAS-12

03

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

R$ 465,00

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Coordenador Pedagógico I

(Acima de 451 alunos)

DAS-10

04

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

 

R$ 500,00

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Coordenador Pedagógico II

(De 301 a 450 alunos)

DAS-11

06

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

R$ 485,00

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Coordenador Pedagógico III

(De 101 a 300 alunos)

DAS-12

19

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

R$ 465,00

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professor (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Coordenador Pedagógico IV

(Menor ou igual a 100 alunos)

DAS-14

03

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

R$ 445,00

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professoro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Coordenador Pedagógico V

(Orientação e Apoio da Educação Básica no âmbito do Departamento de Ensino da Secretaria de Educação)

DAS-15

08

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

R$ 400,00

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professoro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

 

* Correspondente a 100% do vencimento do cargo de professoro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos (de acordo com a escolaridade)

 

ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

 

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR DE N° 027/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 E PELO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018***.

 

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

QUADRO RESUMO

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

TOTAL

VENC.

REPR.

UNIT.

Secretário

-

8

*

*

Chefe de Gabinete

-

1

*

*

Procurador Geral do Município

-

1

*

*

Coordenador da Controladoria Geral do Município

-

1

*

*

Assistente em Assuntos Institucionais

DAS-1

1

R$ 627,00

R$ 1.725,00

R$ 2.352,00

Diretor Administrativo

DAS-1

1

R$ 627,00

R$ 1.725,00

R$ 2.352,00

Diretor Clínico e Técnico

DAS-1

1

R$ 627,00

R$ 1.725,00

R$ 2.352,00

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

DAS-1

1

R$ 627,00

R$ 1.725,00

R$ 2.352,00

Diretor de Gestão de Pessoas

DAS-1*

1

R$ 627,00

R$ 1725,00

R$ 2352,00

Tesoureiro

DAS-1*

1

R$ 627,00

R$ 1725,00

R$ 2352,00

Diretor de Planejamento

DAS-1*

1

R$ 627,00

R$ 1725,00

R$ 2352,00

Agente de Desenvolvimento

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Assessor

DAS-2

6

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Assistente do Gabinete

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Coordenador da Defesa Civil

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Coordenador do Programa de Atenção Domiciliar

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Diretor Administrativo e de Recursos Humanos

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Diretor do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Diretor do Centro de Especialidade Odontológica - CEO

DAS-2

1

130,00

1135,00

R$ 1265,00

Diretor do Centro Especializado em Reabilitação - CER

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Ouvidor Geral

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Ouvidor do SUS

DAS-2

1

R$ 130,00

R$ 1135,00

R$ 1265,00

Chefe da Unidade

DAS-3

3

R$ 200,00

R$ 840,00

R$ 1.040,00

Diretor de Departamento

DAS-3

19

R$ 200,00

R$ 840,00

R$ 1.040,00

Chefe da Casa de Apoio e Assistência a Pacientes Externos

DAS-7

1

R$ 358,00

R$ 640,00

R$ 998,00

Administrador do Cemitério

DAS-7

1

R$ 358,00

R$ 640,00

R$ 998,00

Administrador do Mercado – sede

DAS-7

1

R$ 358,00

R$ 640,00

R$ 998,00

Chefe de Atendimento

DAS-7

3

R$ 358,00

R$ 640,00

R$ 998,00

Chefe da Central de Compras

DAS-7

1

R$ 358,00

R$ 640,00

R$ 998,00

Chefe da Central Geral de Distribuição

DAS-7

1

R$ 358,00

R$ 640,00

R$ 998,00

Chefe de Divisão

DAS-7

47

R$ 358,00

R$ 640,00

R$ 998,00

Membro da Comissão Permanente de Licitação e Pregão

DAS-7

2

R$ 358,00

R$ 640,00

R$ 998,00

Chefe de Seção

DAS-13

6

R$ 543,00

R$ 455,00

R$ 998,00

Secretário Escolar

DAS-13

2

R$ 543,00

R$ 455,00

R$ 998,00

Secretário Executivo dos Conselhos

DAS-13

1

R$ 543,00

R$ 455,00

R$ 998,00

Supervisor de Endemias

DAS-13

1

R$ 543,00

R$ 455,00

R$ 998,00

Administrador Mercado – distrito

DAS-16

2

R$ 688,00

R$ 310,00

R$ 998,00

 

* Subsídio estabelecido pela Lei específica, Lei n° 593/2012, de 17 de dezembro de 2012;

** Mudança de simbologia, de DAS-2 para DAS-1, conforme Lei Complementar N° 029/2018, de 2/03/2018.

*** Mudança de simbologia de cargos da Secretaria da Saúde, de DAS para o Quadro Despadronizado, conforme Lei Complementar N° 030/2018, de 28/05/2018.

 

QUADROS DETALHADOS

 

ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

 

ANEXO III.1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR DE N° 027/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 E PELO ANEXO I.1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 030/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018

 

QUADROS DETALHADOS

 

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DA SAÚDE

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Secretário

-

01

*

Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria com vínculo.

DESP*

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

2.000,00

Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria sem vínculo.

Correspondente a 50% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

2.000,00

Ouvidor do SUS

DAS-2

1

130,00

1.135,00

Diretor Administrativo e de Recursos Humanos

DAS-2

1

130,00

1.135,00

Diretor da Central de Regulação de Atendimentos com vínculo.

DAS-3**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

840,00

Diretor da Central de Regulação de Atendimentos sem vínculo.

Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

840,00

Chefe da Casa de Apoio e Assistência a Pacientes Externos

DAS -7

1

358,00

640,00

Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde com vínculo.

DAS-3**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

840,00

Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde sem vínculo.

Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social com vínculo.

DESP*

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

1755,00

Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social sem vínculo.

Correspondente a 40% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Supervisor de Endemias

 

DAS-13

1

543,00

455,00

Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica com vínculo

DAS-7**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

640,00

Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica sem vínculo

Correspondente a 40% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária com vínculo

DAS-7**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

640,00

Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária sem vínculo

Correspondente a 25% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Diretor do Departamento da Atenção Básica com vínculo

DAS-3**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

840,00

Diretor do Departamento da Atenção Básica sem vínculo

Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

 

Gerente de Atenção Básica

 

DAS-2**

2

Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

1.135,00

Gerente de Atenção Básica

 

DAS-3**

1

Correspondente a 25% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

840,00

Gerente de Atenção Básica

 

DAS-6**

3

Correspondente a 20% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

700,00

Chefe da Divisão de Saúde Bucal com vínculo

DAS-7**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

640,00

Chefe da Divisão de Saúde Bucal sem vínculo

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de cirurgião dentista (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Chefe de Divisão de Imunização

DAS-7

1

358,00

640,00

Diretor do Departamento da Atenção Secundária com vínculo

DAS-3**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

840,00

Diretor do Departamento da Atenção Secundária sem vínculo

Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Diretor do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS

DAS-2

1

130,00

1135,00

Diretor do Centro de Especialidade Odontológica -CEO

DAS-2

1

130,00

1135,00

Diretor do Centro Especializado em Reabilitação - CER

DAS-2

1

130,00

1135,00

Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira

Diretor Geral do Hospital com vínculo

DESP*

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

2.800,00

Diretor Geral do Hospital sem vínculo

Correspondente a 55% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Coordenador do Programa de Atenção Domiciliar

DAS-2

1

130,00

1135,00

Diretor Clínico e Técnico

DAS-1

1

627,00

1.725,00

Chefe de Enfermagem com vínculo

 

DAS-6

 

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

 

700,00

Chefe de Enfermagem sem vínculo

Correspondente a 55% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

 

700,00

 

Seção de Apoio e Diagnóstico

 

DAS-13

 

1

543,00

455,00

 

Seção de Serviço Social

 

DAS-13

 

1

543,00

455,00

Seção de Traumatologia

 

DAS-13

 

 

1

 

543,00

 

455,00

Diretor Administrativo

DAS-1

1

627,00

1.725,00

Seção Financeira, Faturamento e Organização dos Serviços.

DAS-13

1

543,00

455,00

Seção de Nutrição com vínculo

DAS-13**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

455,00

Seção de Nutrição sem vínculo

Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado com vínculo

DAS-13**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

455,00

Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado sem vínculo

Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

 

* Status de secretário, com subsídio estabelecido em Lei específica;

**Quadro Despadronizado – Quadro E, Anexo V;

 

ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

 

ANEXO V2 DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

 

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO E2 - CARGOS EM COMISSÃO

QUADRO DESPADRONIZADOS NO VENCIMENTO

SECRETARIA DA SAÚDE

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria com vínculo.

DESP*

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

2.000,00

Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria sem vínculo.

Correspondente a 50% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

2.000,00

Diretor da Central de Regulação de Atendimentos com vínculo.

DAS-3**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

840,00

Diretor da Central de Regulação de Atendimentos sem vínculo.

Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

840,00

Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde com vínculo.

DAS-3**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

840,00

Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde sem vínculo.

Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social com vínculo.

DESP*

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

1755,00

Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Controle de Endemias, Zoonoses, Educação em Saúde e Mobilização Social sem vínculo.

Correspondente a 40% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica com vínculo

DAS-7**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

640,00

Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica sem vínculo

Correspondente a 40% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária com vínculo

DAS-7**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

640,00

Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária sem vínculo

Correspondente a 25% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Diretor do Departamento da Atenção Básica com vínculo

DAS-3**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

840,00

Diretor do Departamento da Atenção Básica sem vínculo

Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Chefe da Divisão de Saúde Bucal com vínculo

DAS-7**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

640,00

Chefe da Divisão de Saúde Bucal sem vínculo

Correspondente a 100% do vencimento do cargo de cirurgião dentista (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Diretor do Departamento da Atenção Secundária com vínculo

DAS-3**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

840,00

Diretor do Departamento da Atenção Secundária sem vínculo

Correspondente a 45% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira

Diretor Geral do Hospital com vínculo

DESP*

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

2.800,00

Diretor Geral do Hospital sem vínculo

Correspondente a 55% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Chefe de Enfermagem com vínculo

 

DAS-6

 

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

 

700,00

Chefe de Enfermagem sem vínculo

Correspondente a 55% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

 

700,00

Seção de Nutrição com vínculo

DAS-13**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

455,00

Seção de Nutrição sem vínculo

Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado com vínculo

DAS-13**

1

Correspondente ao seu vencimento p/40 horas semanais do cargo do (a) servidor (a)

455,00

Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado sem vínculo

Correspondente a 30% do vencimento do cargo de enfermeiro (a) p/40 horas semanais, na referência inicial da Tabela de Vencimentos

 

ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

 

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Secretário

-

01

*

Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos

DAS-3

01

R$ 200,00

R$ 840,00

Chefe da Divisão de Agricultura

DAS-7

01

R$ 358,00

R$ 640,00

Chefe da Divisão de Pecuária

DAS-7

01

R$ 358,00

R$ 640,00

Chefe da Divisão de Cadastro

DAS-7

01

R$ 358,00

R$ 640,00

Chefe de Atendimento

DAS-7

01

R$ 358,00

R$ 640,00

Administrador do Mercado Sede

DAS-7

01

R$ 358,00

R$ 640,00

Administrador do Mercado Distrito

DAS-16

02

R$ 688,00

R$ 310,00

 

* Status de secretário, com subsídio estabelecido em Lei específica;

 

ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

 

ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

 

ORGANOGRAMAS:

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CHEFIA DE ENGENHARIA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DA SAÚDE

HOSPITAL MUNICIPAL

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 02 dias do mês de setembro de 2019.

 

FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:69F66F0B