ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 777, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação oficial da escola de 12 salas localizada no Sítio Araújo (Sítio Ema) como Raimunda Albano de Lima, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica nomeada oficialmente a escola de 12 salas localizada no Sítio Araújo/Sítio Ema, como Escola Municipal de Educação Básica – EMEB Raimunda Albano de Lima.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 30 de dezembro de 2025.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta lei: Ver. Gorette Cavalcanti e Ver. Adriano Oliveira.
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:6A24C0D2