ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2023

Permitente: Município de Jucás/CE – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Permissionária: ARTE ENTRETENIMENTO EIRELI - ME, com sede a Rua Advogado Francisco Novais, nº 190 – Bairro Cajazeiras – Cidade de Fortaleza – Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 22.885.447/0001-28.

Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Permissão de Uso de área pública, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.

Prazo de Vigência: de 29 /06/2026 a 29/06//2028.

Fundamentação Legal: art. 57 da Lei nº 8.666/1993, bem como Cláusula Sétima do Termo de Permissão de Uso.

Data da Assinatura do Termo Aditivo: 29 de Junho de 2026

 

Jucás/CE, 29 de Junho de 2026

 

FRANCISCO ERNALDO DE CARVALHO FILHO

Secretário Municipal de Cultura e Turismo


Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:6B088FBC