ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 450/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019.
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO E A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE ABAIARA, EXTINGUE O DISTRITO DE PONTAL DA SERRA E CRIA OS DISTRITOS DE OITIS, OLHO D’ÁGUA DE PEDRAS E TRIÂNGULO COM SUAS RESPECTIVAS SEDES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
As coordenadas do memorial descritivo georreferenciado tem como referência cartográfica o sistema UTM (Universal Transversa de Mercator).
Art. 1º - Fica estabelecido o novo Perímetro Urbano da Cidade de Abaiara com os seguintes pontos de referência:
Ponto Inicial e Final: Cruzamento da Rede de Alta Tensão na Estrada para a Serra da Mãozinha, no ponto de coordenadas [493.852 / 9.186.743].
Descrição: Do ponto inicial segue em reta, rumo Nordeste, até o cruzamento do Riacho São Pedro com Estrada Abaiara – Café da Linha, nas coordenadas [494.419 / 9.186.900]; segue pela Estrada Abaiara – Café da Linha, passando pelos seguintes pares de coordenadas: [494.440 / 9.187.010], [494.297 / 9.187.420], [494.384 / 9.187.927], até a Estrada Catingueira – Campestre, no ponto de coordenadas [494.455 / 9.188.138]; daí pela Estrada Catingueira – Campestre até o ponto de coordenadas [495.254 / 9.188.137]; daí em reta, rumo Sudeste, até a Residência da Senhora Socorro Sampaio (inclusive), no ponto de coordenadas [495.486 / 9.187.309]; em reta, sentido Sudoeste, até a bifurcação das Estradas para os Sítios Urubu e Olho D’água de Pedra, nas coordenadas [494.949 / 9.185.792]; segue em reta, rumo Oeste, até a bifurcação das Estradas para os Sítios Mondubim e Gitirana, coordenadas [493.694 / 9.185.706]; daí em reta, sentido Norte, até o ponto inicial.
Art. 2º - Estabelece as linhas divisórias dos Bairros da Cidade de Abaiara que passam a ser as seguintes:
1. CENTRO
Ponto Inicial e Final: Cruzamento da Estrada Abaiara – Café da Linha com o Riacho São Pedro, no ponto de coordenadas [494.419 / 9.186.900].
Descrição: Do ponto inicial segue em reta, rumo Nordeste, até a antiga lavanderia pública, nas coordenadas [494.978 / 9.187.218]; daí em reta, sentido Nordeste, até a Residência da Senhora Socorro Sampaio (exclusive), coordenadas [495.486 / 9.187.309]; segue em reta, rumo Sudoeste, até a bifurcação das Estradas para os Sítios Urubu e Olho D’água de Pedra, no ponto de coordenadas [494.949 / 9.185.792]; deste ponto segue em reta, sentido Noroeste, até a Travessa José Dantas de Morais III, nas coordenadas [494.634 / 9.186.017]; pela referida Travessa até a Rua Clóvis Leite Martins, coordenadas [494.237 / 9.186.112]; pela Rua Clóvis Leite até a Rua Joaquim Leite da Cunha, no ponto de coordenadas [494.300 / 9.186.337]; pela Rua Joaquim Leite Cunha até a Rua São Francisco, nas coordenadas [494.244 / 9.186.348]; segue pela Rua São Francisco até o seu final, no ponto de coordenadas [494.349 / 9.186.532]; daí em reta, rumo Norte, até o ponto inicial.
2. ALTO DA ALEGRIA
Ponto Inicial e Final: Cruzamento da Rua Clóvis Leite Martins com a Travessa José Dantas de Morais III, no ponto de coordenadas [494.237 / 9.186.112].
Descrição: Do ponto inicial segue pela Travessa José Dantas de Morais III até o seu final, nas coordenadas [494.634 / 9.186.017]; deste ponto em renta, rumo Sudeste, até a bifurcação das estradas para os Sítios Urubu e Olho D’água de Pedra, coordenadas [494.949 / 9.185.792]; daí em reta, pelo limite da Zona Urbana, até confrontar o prolongamento da Rua Clóvis Leite Martins, no ponto de coordenadas [494.146 / 9.185.737]; pelo referido prolongamento e pela Rua Clóvis Leite Martins até o ponto inicial.
3. POPULARES
Ponto Inicial e Final: Cruzamento da Rua Joaquim Leite com a Rua Clóvis Leite Martins, no ponto de coordenadas [494.300 / 9.186.337].
Descrição: Do ponto inicial segue pela Rua Clóvis Leite Martins e seu prolongamento até o limite da Zona Urbana, no ponto de coordenadas [494.146 / 9.185.737]; deste ponto em reta, rumo Oeste, até a bifurcação das Estradas para os Sítios Mondubim e Gitirana, nas coordenadas [493.694 / 9.185.706]; deste ponto segue pela Estrada de acesso ao Sítio Mondubim e Gitirana até a confrontação do prolongamento da Rua Joaquim Leite da Cunha, coordenadas [493.996 / 9.186.395]; pelo referido prolongamento até o ponto inicial.
4. CAPOEIRAS
Ponto Inicial e Final: Cruzamento da Rede de Alta Tensão na Estrada para a Serra da Mãozinha, no ponto de coordenadas [493.852 / 9.186.743].
Descrição: Do ponto inicial segue em reta, rumo Nordeste, até o cruzamento da Estrada Abaiara – Café da Linha com o Riacho São Pedro, nas coordenadas [494.419 / 9.186.900]; deste ponto segue em reta, rumo Sul, até o final da Rua São Francisco, coordenadas [494.349 / 9.186.532]; pela Rua São Francisco até a Rua Joaquim Leite, no ponto de coordenadas [494.244 / 9.186.348]; daí pelo prolongamento da Rua Joaquim Leite até a Estrada de acesso para o sítio Mondumbim e Gitirana, nas coordenadas [493.996 / 9.186.395]; segue pela referida Estrada até a bifurcação das Estradas para os Sítios Mondubim e Gitirana, coordenadas [493.694 / 9.185.706]; daí em reta, sentido Norte, até o ponto inicial.
5. BELA VISTA
Ponto Inicial e Final: Cruzamento do Riacho São Pedro com a Estrada Abaiara - Café da Linha, coordenadas [494.419 / 9.186.900]; pela referida Estrada, passando pelos seguintes pares de coordenadas [494.440 / 9.187.010], [494.297 / 9.187.420], [494.384 / 9.187.927], até a Estrada Catingueira – Campestre, no ponto de coordenadas [494.455 / 9.188.138]; segue pela Estrada Catingueira – Campestre até o ponto de coordenadas [495.254 / 9.188.137]; deste ponto em reta, rumo Sudeste até a residência da Sra. Socorro Sampaio (inclusive), no ponto de coordenadas [495.486 / 9.187.309]; daí em reta, rumo Noroeste, até a antiga lavanderia pública, nas coordenadas [494.978 / 9.187.218]; em reta, rumo Sudoeste, até o cruzamento do Riacho São Pedro com a Estrada Abaiara - Café da Linha, ponto inicial.
Art. 3º - O Distrito de Abaiara tem as seguintes linhas divisórias:
Ponto Inicial e Final: Cruzamento da CE-393 com o Riacho Rompe Gibão, no ponto de coordenadas [496.292 / 9.190.603].
Descrição: Do ponto inicial segue pelo Riacho Rompe Gibão até a Estrada Abaiara - Café da Linha, nas coordenadas [494.451 / 9.190.167]; segue pela Estrada Abaiara – Café da Linha até a Estrada Catingueira – Campestre, nas coordenadas [494.455 / 9.188.138]; segue pela referida Estrada até o ponto de coordenadas [495.254 / 9.188.137]; daí em reta, rumo Sudeste, até a residência da Sra. Socorro Sampaio (inclusive), nas coordenadas [495.486 / 9.187.309]; daí em reta, sentido Sudoeste, até o Riacho Sabonete, no ponto de coordenadas [495.340 / 9.186.893]; segue pelo Riacho Sabonete até o Riacho Olho D’água do Milho, coordenadas [497.620 / 9.185.861]; pelo Riacho Olho D’água do Milho e pelo Riacho Boqueirão até o Divisor de águas entre o Riacho dos Porcos e o Rio Batateiras, limite intermunicipal com Missão Velha, no ponto de coordenadas [490.765 / 9.181.216]; segue pelo limite intermunicipal com Missão Velha até o ponto de coordenadas [490.286 / 9.191.822], no Riacho Olho D’água Comprido; daí em reta, rumo Leste, até a CE-393, coordenadas [496.168 / 9.191.878]; pela CE-393 até o ponto inicial.
Art. 4º - O Distrito de São José tem as seguintes linhas divisórias:
Ponto Inicial e Final: Incidência da CE-393 na CE-293, no ponto de coordenadas [496.162 / 9.193.480].
Descrição: Do ponto inicial segue pela CE-293 até a Estrada Roncadeira - Sítio Cajueiro, nas coordenadas [502.926 / 9.184.192]; segue pela referida Estrada, passando pelos seguintes pares de coordenadas: [503.188 / 9.183.155], [503.632 / 9.182.737]; [501.089 / 9.183.063]; [501.119 / 9.183.219]; [499.141 / 9.185.474], [498.679 / 9.185.674], [498.756 / 9.186.177], até o Riacho Sabonete, no ponto de coordenadas [498.523 / 9.186.293]; segue pelo Riacho Sabonete até atingir as coordenadas [495.340 / 9.186.893]; daí em reta, sentido Nordeste, até a residência da Sra. Socorro Sampaio (exclusive), no ponto de coordenadas [495.486 / 9.187.309]; daí em reta, rumo Noroeste, até a Estrada Catingueira – Campestre, coordenadas [495.254 / 9.188.137]; pela Estrada Catingueira – Campestre até a Estrada Abaiara - Café da Linha, coordenadas [494.455 / 9.188.138]; pela referida Estrada até o Riacho Rompe Gibão, nas coordenadas [494.451 / 9.190.167]; segue pelo Riacho Rompe Gibão até a CE-393, coordenadas [496.292 / 9.190.603]; pela CE-393 até o ponto inicial.
Parágrafo Único – O Distrito São José tem como sede a Vila São José com o perímetro urbano descrito a seguir:
Ponto inicial e Final: Cruzeiro 13 de Maio, no ponto de coordenadas [495.924 / 9.187.637].
Descrição: Do ponto inicial segue em reta, sentido Nordeste, até a Estrada São José - Campestre, nas coordenadas [496.083 / 9.187.698]; deste ponto em reta, rumo Nordeste, até a CE-393, coordenadas [496.404 / 9.187.858]; daí em reta, rumo Sul, até a Estrada São José – Sítio Araújo, no ponto de coordenadas [496.381 / 9.187.391]; segue em reta, sentido Sudoeste, até a Estrada de acesso ao Riacho Sabonete, nas coordenadas [496.258 / 9.187.321]; deste ponto em reta, sentido Oeste, até atingir as coordenadas [495.892 / 9.187.310]; daí em reta, rumo Noroeste, até a CE-393, no ponto de coordenadas [495.805 / 9.187.431]; em reta, rumo Nordeste, até o ponto inicial.
Art. 5º - Fica criado o Distrito Oitis com as seguintes linhas divisórias:
Ponto Inicial e Final: Cruzamento do Riacho Olho D’água Comprido com a Rodovia CE-293, [489.865 / 9.197.540].
Descrição: Do ponto inicial segue pela CE-293 até a CE-393, no ponto de coordenadas [496.162 / 9.193.480]; segue pela CE-393 até o ponto de coordenadas [496.168 / 9.191.878]; deste ponto, segue em reta, sentido Oeste, até o Riacho Olho D’água Comprido, nas coordenadas [490.286 / 9.191.822]; pelo Riacho Olho D’água Comprido até o ponto inicial.
Parágrafo Único – O Distrito de Oitis terá como sede o Povoado Oitis que fica elevado à categoria de Vila com o perímetro urbano descrito a seguir:
Ponto inicial e Final: Incidência da Rua Luiz Belém de Figueiredo na CE-293, no ponto de coordenadas [496.037 / 9.193.609].
Descrição: Do ponto inicial segue em reta, rumo Sudoeste, até o cruzamento do Riacho da Arara com a Estrada Café da Linha - Tabocas, nas coordenadas [495.479 / 9.193.114]; deste ponto em reta, rumo Norte, até a CE-293, no ponto de coordenada [495.344 / 9.193.815]; pela CE-293 até o ponto inicial.
Art. 6º - Fica criado o Distrito Triângulo com as seguintes linhas divisórias:
Ponto Inicial e Final: Cruzamento do Riacho Sabonete com a Transnordestina, no ponto de coordenadas [497.669 / 9.185.880].
Descrição: Do ponto inicial segue pelo Riacho Sabonete até a Estrada Roncadeira - Sítio Cajueiro, nas coordenadas [498.523 / 9.186.293]; segue pela referida Estrada, passando pelos seguintes pares de coordenadas: [498.756 / 9.186.177], [498.679 / 9.185.674], [499.141 / 9.185.474], [501.119 / 9.183.219], [501.089 / 9.183.063], [503.632 / 9.182.737], [503.188 / 9.183.155], até a CE-293, limite intermunicipal com Milagres, no ponto de coordenadas [502.926 / 9.184.192]; segue pela CE-293 até a BR-116, no cruzamento da reta entre o Pontal de São Filipe e a confluência do Riacho Tamanduá, limite intermunicipal com Brejo Santo, no ponto de coordenadas [503.323 / 9.179.014]; segue pelo limite intermunicipal com Brejo Santo até a Transnordestina, nas coordenadas [499.198 / 9.179.214]; pela Transnordestina até o ponto inicial.
Parágrafo Único – O Distrito de Triângulo terá como sede o Povoado Triângulo que fica elevado a categoria de Vila com o perímetro urbano descrito a seguir:
Ponto inicial e Final: Incidência da Estrada Triângulo - Lagoa do Mato na BR-116, no ponto de coordenadas [504.164 / 9.181.968].
Descrição: Do ponto inicial segue pela Estrada Triângulo - Lagoa do Mato até o ponto de coordenadas [503.053 / 9.182.173]; daí em reta, rumo Norte, até a cerca de arame farpado, nas coordenadas [503.016 / 9.182.440]; segue pela referida cerca, rumo Leste, até o ponto de coordenadas [503.789 / 9.182.321]; daí em reta, rumo Nordeste, cruzando a Estrada Triângulo - Sítio Cajueiro, até a CE-293, no ponto de coordenadas [504.098 / 9.182.595]; segue pela CE-293 e apanha a BR-116 até o ponto inicial.
Art. 7º - Fica criado o Distrito Olho D’água de Pedras com as seguintes linhas divisórias:
Ponto Inicial e Final: Cruzamento do Riacho Sabonete com a Transnordestina, no ponto de coordenadas [497.669 / 9.185.880].
Descrição: Do ponto inicial segue até o limite intermunicipal com Brejo Santo, no ponto de coordenadas [499.198 / 9.179.214]; segue pelo limite intermunicipal com Brejo Santo até o pontal de São Felipe, no divisor de águas entre o Riacho dos Porcos e o Rio Batateiras, limite intermunicipal com Missão Velha, coordenadas [491.370 / 9.179.595]; segue pelo limite intermunicipal com Missão Velha até o Riacho Boqueirão, no ponto de coordenadas [490.765 / 9.181.216]; segue pelo Riacho Boqueirão e pelo Riacho Olho D’água de Milho até o Riacho Sabonete, nas coordenadas [497.620 / 9.185.861]; pelo Riacho Sabonete até o ponto inicial.
Parágrafo Único – O Distrito Olho D’água de Pedras terá como sede o Povoado Olho D’água de Pedras que fica elevado à categoria de Vila com o perímetro urbano descrito a seguir:
Ponto inicial e Final: Cruzamento da Estrada Olho D’água de Pedras com o Riacho Boqueirão, no ponto de coordenadas [494.661 / 9.183.307].
Descrição: Do ponto inicial segue pelo Riacho Boqueirão até o ponto de coordenadas [495.136 / 9.183.577]; daí em reta, rumo Sudeste, até o Riacho Olho D’água do Milho, nas coordenadas [495.684 / 9.183.140]; segue em reta, sentido Sudoeste, até a Estrada Olho D’água - Tabuleiro, no ponto de coordenadas [495.445 / 9.182.670]; em reta, sentido Sudoeste, até a Estrada Olho D’água - Escondido, coordenadas [495.065 / 9.182.495]; segue em reta, rumo Noroeste, até o Riacho Boqueirão, nas coordenadas [494.427 / 9.183.320]; pelo Riacho Boqueirão até o ponto inicial.
Art. 8º - Fica revogada a Lei Municipal n° 333/2009, de 16 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a criação do Distrito de Pontal da Serra com suas delimitações.
Art. 9° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, em 26 de abril de 2019.
AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:6B2FB878