ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 04/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2026
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 147, §3º, do Regimento Interno, em especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol, válida pela Copa do Mundo FIFA 2026, programada para o dia 29 de junho de 2026, às 14h00;
CONSIDERANDO o interesse coletivo da população em acompanhar o referido evento esportivo de relevante repercussão nacional;
CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com o interesse público, sem prejuízo à continuidade dos serviços essenciais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido horário especial de expediente no âmbito da Câmara Municipal do município de Nova Olinda/CE, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), estando excluídos desta previsão os expedientes, em virtude da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.
Parágrafo único. O expediente ocorrerá em regime de jornada corrida, das 07h00 ás 12h00.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nova Olinda, em 29 de junho de 2026.
IVANILDO GOMES DE ALENCAR
Presidente
Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:6C692F68