ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
LEI MUNICIPAL Nº 498/2021

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DO POSTO DE SAÚDE VILA SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - O Posto de Saúde Vila São José, localizado no distrito de mesmo nome no município de Abaiara, passará por força desta lei a ser chamado Posto de Saúde Padre José Leite Sampaio (Padre Duza).

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 08 de dezembro de 2021.

 

AFONSO TAVARES LEITE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:6C7709CC