ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
DECISÃO ADMINISTRATIVA DEFERIMENTO DE PEDIDOS DE RECLASSIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS LISTAS ATUALIZADAS
DECISÃO ADMINISTRATIVA
DEFERIMENTO DE PEDIDOS DE RECLASSIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS LISTAS ATUALIZADAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, publicidade, eficiência, razoabilidade e segurança jurídica, e considerando o Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2026-PMA;
CONSIDERANDO os requerimentos administrativos formulados pelos candidatos LUAN NOGUEIRA DUARTE, para o cargo de Médico Generalista; EDUARDO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA, para o cargo de Médico Generalista; e JANAINA RIBEIRO DE SOUSA, para o cargo de Médico Psiquiatra, por meio dos quais solicitaram, de maneira livre e expressa, a reclassificação para o final das respectivas listas;
CONSIDERANDO que o acolhimento dos pedidos não implica eliminação do certame, reserva de vaga ou garantia de futura nomeação, produzindo exclusivamente o reposicionamento dos requerentes ao final da lista correspondente, sem alteração das notas obtidas ou da modalidade de concorrência;
CONSIDERANDO que a providência preserva a ordem classificatória, viabiliza o regular prosseguimento das convocações e atende ao interesse público no provimento dos cargos;
DECIDE:
Art. 1º Ficam DEFERIDOS os pedidos de reclassificação formulados por LUAN NOGUEIRA DUARTE, EDUARDO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA e JANAINA RIBEIRO DE SOUSA, que passam a ocupar o final das respectivas listas de classificação, na forma dos anexos desta Decisão.
Art. 2º A reclassificação ora deferida importa renúncia à posição anteriormente ocupada e não assegura nomeação futura, a qual permanecerá condicionada à vigência do concurso, à necessidade administrativa, à existência de vaga, à disponibilidade orçamentária e ao alcance da nova posição classificatória.
Art. 3º Permanecem inalteradas as notas finais, as modalidades de concorrência e as demais condições estabelecidas no Edital nº 01/2026-PMA.
Art. 4º A Administração observará, nas futuras convocações, a ordem resultante desta Decisão e os critérios de alternância e proporcionalidade aplicáveis às vagas reservadas.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser juntada aos respectivos processos administrativos e divulgada no Diário Oficial.
Paço da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, 05 de agosto de 2026.
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO ATUALIZADA – MÉDICO GENERALISTA
LISTA GERAL (LIVRE CONCORRÊNCIA)
|
POS. |
CANDIDATO |
CPF |
OBJ. |
FINAL |
SITUAÇÃO ATUAL |
|
1º |
LUAN NOGUEIRA DUARTE |
080.***.***-25 |
91,50 |
91,50 |
Reclassificado para o final da lista, a pedido |
|
2º |
EDUARDO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA |
070.***.***-17 |
90,00 |
90,00 |
Reclassificado para o final da lista, a pedido |
Nota: Como ambos os integrantes da lista geral requereram reclassificação para o final, os pedidos foram processados sucessivamente, preservando-se, ao término, a ordem relativa entre os requerentes. A coincidência com a disposição nominal originária não afasta os efeitos jurídicos dos deferimentos.
COTAS RACIAIS (NEGROS)
|
POS. |
CANDIDATA |
CPF |
OBJ. |
FINAL |
SITUAÇÃO ATUAL |
|
1º |
THAYNARA KARINE GOMES MARQUES |
614.***.***-03 |
85,00 |
85,00 |
Empossada em 03/08/2026 |
|
2º |
MARIA WILLAIARA LIRA LOPES |
061.***.***-60 |
81,50 |
81,50 |
Classificada – cadastro de reserva |
A lista de cotas raciais permanece inalterada e será observada segundo os critérios de alternância e proporcionalidade previstos no edital e na legislação aplicável.
ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO ATUALIZADA – MÉDICO PSIQUIATRA
LISTA GERAL (LIVRE CONCORRÊNCIA)
|
POS. |
CANDIDATO |
CPF |
OBJ. |
TÍT. |
FINAL |
SITUAÇÃO ATUAL |
|
1º |
LÉCIO MILANO SOUSA BEZERRA |
955.***.***-25 |
59,50 |
0,00 |
59,50 |
Empossado em 03/08/2026 |
|
2º |
FRANCISCO WILLIAM SARAIVA LEITE |
010.***.***-07 |
56,00 |
0,60 |
56,60 |
Próximo candidato na ordem classificatória |
|
3º |
JANAINA RIBEIRO DE SOUSA |
884.***.***-15 |
74,00 |
0,00 |
74,00 |
Reclassificada para o final da lista, a pedido |
Não houve candidatos aprovados na lista de cotas raciais para o cargo de Médico Psiquiatra.
Paço da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, 05 de agosto de 2026.
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:6C955948