ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
DECISÃO ADMINISTRATIVA DEFERIMENTO DE PEDIDOS DE RECLASSIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS LISTAS ATUALIZADAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA

 

DEFERIMENTO DE PEDIDOS DE RECLASSIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS LISTAS ATUALIZADAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, publicidade, eficiência, razoabilidade e segurança jurídica, e considerando o Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2026-PMA;

CONSIDERANDO os requerimentos administrativos formulados pelos candidatos LUAN NOGUEIRA DUARTE, para o cargo de Médico Generalista; EDUARDO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA, para o cargo de Médico Generalista; e JANAINA RIBEIRO DE SOUSA, para o cargo de Médico Psiquiatra, por meio dos quais solicitaram, de maneira livre e expressa, a reclassificação para o final das respectivas listas;

CONSIDERANDO que o acolhimento dos pedidos não implica eliminação do certame, reserva de vaga ou garantia de futura nomeação, produzindo exclusivamente o reposicionamento dos requerentes ao final da lista correspondente, sem alteração das notas obtidas ou da modalidade de concorrência;

CONSIDERANDO que a providência preserva a ordem classificatória, viabiliza o regular prosseguimento das convocações e atende ao interesse público no provimento dos cargos;

DECIDE:

Art. 1º Ficam DEFERIDOS os pedidos de reclassificação formulados por LUAN NOGUEIRA DUARTE, EDUARDO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA e JANAINA RIBEIRO DE SOUSA, que passam a ocupar o final das respectivas listas de classificação, na forma dos anexos desta Decisão.

Art. 2º A reclassificação ora deferida importa renúncia à posição anteriormente ocupada e não assegura nomeação futura, a qual permanecerá condicionada à vigência do concurso, à necessidade administrativa, à existência de vaga, à disponibilidade orçamentária e ao alcance da nova posição classificatória.

Art. 3º Permanecem inalteradas as notas finais, as modalidades de concorrência e as demais condições estabelecidas no Edital nº 01/2026-PMA.

Art. 4º A Administração observará, nas futuras convocações, a ordem resultante desta Decisão e os critérios de alternância e proporcionalidade aplicáveis às vagas reservadas.

Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser juntada aos respectivos processos administrativos e divulgada no Diário Oficial.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, 05 de agosto de 2026.

 

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO

 

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

CLASSIFICAÇÃO ATUALIZADA – MÉDICO GENERALISTA

LISTA GERAL (LIVRE CONCORRÊNCIA)

 

POS.

CANDIDATO

CPF

OBJ.

FINAL

SITUAÇÃO ATUAL

1º

LUAN NOGUEIRA DUARTE

080.***.***-25

91,50

91,50

Reclassificado para o final da lista, a pedido

2º

EDUARDO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA

070.***.***-17

90,00

90,00

Reclassificado para o final da lista, a pedido

 

Nota: Como ambos os integrantes da lista geral requereram reclassificação para o final, os pedidos foram processados sucessivamente, preservando-se, ao término, a ordem relativa entre os requerentes. A coincidência com a disposição nominal originária não afasta os efeitos jurídicos dos deferimentos.

COTAS RACIAIS (NEGROS)

 

POS.

CANDIDATA

CPF

OBJ.

FINAL

SITUAÇÃO ATUAL

1º

THAYNARA KARINE GOMES MARQUES

614.***.***-03

85,00

85,00

Empossada em 03/08/2026

2º

MARIA WILLAIARA LIRA LOPES

061.***.***-60

81,50

81,50

Classificada – cadastro de reserva

 

A lista de cotas raciais permanece inalterada e será observada segundo os critérios de alternância e proporcionalidade previstos no edital e na legislação aplicável.

 

ANEXO II

CLASSIFICAÇÃO ATUALIZADA – MÉDICO PSIQUIATRA

LISTA GERAL (LIVRE CONCORRÊNCIA)

 

POS.

CANDIDATO

CPF

OBJ.

TÍT.

FINAL

SITUAÇÃO ATUAL

1º

LÉCIO MILANO SOUSA BEZERRA

955.***.***-25

59,50

0,00

59,50

Empossado em 03/08/2026

2º

FRANCISCO WILLIAM SARAIVA LEITE

010.***.***-07

56,00

0,60

56,60

Próximo candidato na ordem classificatória

3º

JANAINA RIBEIRO DE SOUSA

884.***.***-15

74,00

0,00

74,00

Reclassificada para o final da lista, a pedido

 

Não houve candidatos aprovados na lista de cotas raciais para o cargo de Médico Psiquiatra.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, 05 de agosto de 2026.

 

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
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