ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.319 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Nomeia o festejo junino que acontece no município de Quixadá de “QUIXADÁ JUNINO” e inclui essa tradicional festa no calendário oficial de eventos do Município de Quixadá e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DE CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º O festejo junino que acontece no Município de Quixadá fica denominado como "Quixadá Junino", e passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Quixadá, devendo ser realizado preferencialmente no mês de junho.
Art. 2º Os festejos tradicionais, denominado "Quixadá Junino" tem como objetivos:
I – Promover e valorizar a cultura popular nordestina, especialmente as tradições juninas, como quadrilhas, comidas típicas, danças e músicas regionais;
II – Fomentar o turismo e a economia local, incentivando a participação de comerciantes, artesãos, artistas e demais setores produtivos do município;
III – Fortalecer a identidade cultural de Quixadá, resgatando e preservando manifestações culturais e artísticas típicas da região;
IV – Proporcionar lazer e entretenimento à população, promovendo a integração social e o bem-estar coletivo;
V – Divulgar e incentivar o empreendedorismo local, por meio da realização de feiras com empreendedores quixadaenses, que poderão expor e comercializar produtos e serviços da economia local em local determinado e disponibilizado pela gestão municipal.
Art. 3º A programação oficial do festejo tradicional "Quixadá Junino" poderá incluir, entre outras atividades:
I - Apresentações de quadrilhas juninas e grupos folclóricos;
II – Shows musicais e apresentações artísticas, incluindo artistas de renome nacional e talentos
III - Feiras de artesanato, gastronomia e produtos típicos, com destaque para os empreendedores quixadaenses.
IV - Concursos culturais.
V – Oficinas e palestras voltadas à valorização da cultura nordestina.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, observando-se os limites da legislação vigente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga qualquer legislação em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 15 de setembro de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:6C9DF8F5