ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.319 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.

Lei nº 3.319 de 11 de Setembro de 2025.

 

Nomeia o festejo junino que acontece no município de Quixadá de “QUIXADÁ JUNINO” e inclui essa tradicional festa no calendário oficial de eventos do Município de Quixadá e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DE CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º O festejo junino que acontece no Município de Quixadá fica denominado como "Quixadá Junino", e passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Quixadá, devendo ser realizado preferencialmente no mês de junho.

 

Art. 2º Os festejos tradicionais, denominado "Quixadá Junino" tem como objetivos:

I – Promover e valorizar a cultura popular nordestina, especialmente as tradições juninas, como quadrilhas, comidas típicas, danças e músicas regionais;

II – Fomentar o turismo e a economia local, incentivando a participação de comerciantes, artesãos, artistas e demais setores produtivos do município;

III – Fortalecer a identidade cultural de Quixadá, resgatando e preservando manifestações culturais e artísticas típicas da região;

IV – Proporcionar lazer e entretenimento à população, promovendo a integração social e o bem-estar coletivo;

V – Divulgar e incentivar o empreendedorismo local, por meio da realização de feiras com empreendedores quixadaenses, que poderão expor e comercializar produtos e serviços da economia local em local determinado e disponibilizado pela gestão municipal.

 

Art. 3º A programação oficial do festejo tradicional "Quixadá Junino" poderá incluir, entre outras atividades:

I - Apresentações de quadrilhas juninas e grupos folclóricos;

II – Shows musicais e apresentações artísticas, incluindo artistas de renome nacional e talentos

III - Feiras de artesanato, gastronomia e produtos típicos, com destaque para os empreendedores quixadaenses.

IV - Concursos culturais.

V – Oficinas e palestras voltadas à valorização da cultura nordestina.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, observando-se os limites da legislação vigente.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga qualquer legislação em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 15 de setembro de 2025.

 

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
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