ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços n° 007/2025 - SETAS / SRP, firmado entre a Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE, através da Secretaria de Administração e a empresa: EMPORIO DO PAPEL LTDA, inscrita no CNPJ 29.315.046/0001-81; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° PE011/2025 – SETAS, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ITENS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DE KITS BEBÊ, OS QUAIS SERÃO DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.

 

Dos lotes:

LOTE 01 – EMPORIO DO PAPEL LTDA – CNPJ Nº 29.315.046/0001-81, venceu com valor total de R$ 40.054,50 (quarenta mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos);

 

LOTE 02 – EMPORIO DO PAPEL LTDA – CNPJ Nº 29.315.046/0001-81, venceu com valor total de R$ 13.351,50 (treze mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos).

 

Valor total R$ 53.406,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos e seis reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas regulamentações, em especial o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que disciplina o pregão eletrônico, bem como o Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, que regulamenta dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Além disso, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, no que se refere ao tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, e demais normativos aplicáveis. O certame será regido também pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos.

DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2025.

VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses.

SIGNATÁRIOS: AURIVAM PONTES LINHARES - Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e a empresa: EMPORIO DO PAPEL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 29.315.046/0001-81, representada pela Sra. ANA CASSIA AGUIAR AGAPE. A comissão.

 

Frecheirinha-CE, 14 de julho de 2025.  


Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:6CADDEDF