ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Dos lotes:
LOTE 01 – EMPORIO DO PAPEL LTDA – CNPJ Nº 29.315.046/0001-81, venceu com valor total de R$ 40.054,50 (quarenta mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos);
LOTE 02 – EMPORIO DO PAPEL LTDA – CNPJ Nº 29.315.046/0001-81, venceu com valor total de R$ 13.351,50 (treze mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos).
Valor total R$ 53.406,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos e seis reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas regulamentações, em especial o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que disciplina o pregão eletrônico, bem como o Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, que regulamenta dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Além disso, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, no que se refere ao tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, e demais normativos aplicáveis. O certame será regido também pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos.
DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2025.
VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses.
SIGNATÁRIOS: AURIVAM PONTES LINHARES - Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e a empresa: EMPORIO DO PAPEL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 29.315.046/0001-81, representada pela Sra. ANA CASSIA AGUIAR AGAPE. A comissão.
Frecheirinha-CE, 14 de julho de 2025.
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:6CADDEDF