ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N° 2406.01/2026-CA

EXTRATO DO CONTRATO N° 2406.01/2026-CA PROCESSO: 2406.01/2026-CA; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENDEREÇO: ARMANDO ARRAES FEITOSA , Nº 229 CENTRO; CONTRATADO(A): DAGY CONSTRUCOES E URBANISMO LTDA - CPF/CNPJ: 33.313.191/0001-09 - ENDEREÇO: Rua José de Alencar, 1118, SALA 03, Bugi, Iguatu - Ceará, CEP: 63501-005; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI N° 14.133/2021, BEM COMO NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO; OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, COM OBJETIVO DE PREVENIR DESGASTES, PLANEJAR A CONSERVAÇÃO E DETECTAR PROBLEMAS DE MODO A GARANTIR UMA BOA GESTÃO DE RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS, DE ACORDO COM A TABELA SEINFRA E SINAPI VIGENTE (AMBAS COM DESONERAÇÃO); VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24/06/2026 até 24/06/2027; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO: 05 02 12 361 0014 1.006 4.4.90.51.99 1540000000 05 02 12 361 0014 1.006 4.4.90.51.99 1500100100 DATA DA ASSINATURA: 24/06/2026; SIGNATÁRIOS: PATRICIA GONÇALO GRIMAUTH - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) FUNDO DO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB, E - REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A) O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nos termos do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aiuaba-CE.

 

Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 24 de Junho de 2026.

 

PATRICIA GONÇALO GRIMAUTH

Ordenador(a) de Despesas Do(a) Fundo do Desenv. da Educação Básica- FUNDEB 


Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:6D830B8C