ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 110/2025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.  00987/24

 

D E C R E T A :

 

Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00

(Quarenta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais), através de ANULAÇÃO

(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 07 de Outubro de 2025

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00110/25 de 07 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

PARA:

 

06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo

04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Cultura Esporte e Turismo

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 36.000,00

 

TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 36.000,00

 

PARA:

 

15 15. Fundo Municipal de Saude

10 301 0171 2.072 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria

3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil

1605000000 Transf. complementação piso enfermagem

Anul.dotação 6.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Saude 6.000,00

 

TOTAL GERAL 42.000,00

 

Nova Olinda, 07 de Outubro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00110/25 de 07 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

DE:

 

07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras

04 122 0037 2.024 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Urbanismo e Obras

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

2.000,00

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

25 751 0331 2.025 Projeto Energia Limpa

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

26 452 0590 4.002 Manutencao das Atividades do

Departamento Municipal de Transito

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1752000000 Recursos vinculados ao trânsito

2.800,00

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

 

TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 19.600,00

 

DE:

 

09 09. Secretaria de Servicos Publicos

04 122 0037 2.033 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Servicos Publicos

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.50.43.00 Subvenções sociais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

2.000,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

 

TOTAL Secretaria de Servicos Publicos 17.400,00

 

DE:

 

10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural

20 605 0038 1.031 Construcao/Reforma/Ampliacao do

Matadouro Publico Mercado Municipal Ce

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

5.000,00

 

TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 5.000,00

 

TOTAL GERAL 42.000,00

 

Nova Olinda, 07 de Outubro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito  


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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