ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE
CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE
TERMO DE RESCISÃO DE ESTÁGIO
TERMO DE RESCISÃO DE ESTÁGIO
Pelo presente instrumento, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, com sede na Av. São Pedro, 321, Centro, Salitre/CE, CEP 63155-000, CNPJ nº 12.466.447/0001-30, neste ato representada por seu Presidente, ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA, doravante CONCEDENTE; de outro, TAYSON MAKUEIDE SILVA RODRIGUES, inscrito(a) no CPF nº ***.817.833-**, doravante ESTAGIÁRIO(A), resolvem rescindir o Termo de Compromisso de Estágio nº 09030001/2026, de 09 de março de 2026, firmado com base na Lei nº 11.788/2008, na Resolução nº 004/2025 da Câmara Municipal de Salitre e no Termo de Cooperação Técnica nº 135/2025-sps, mediante as cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª – Da rescisão e do fundamento. O Termo de Compromisso de Estágio nº 09030001/2026 fica rescindido a partir de 01/10/2026, por interesse das partes, com fundamento no art. 6º, inciso III, da Resolução nº 004/2025 da Câmara Municipal de Salitre, sem ônus ou penalidade para qualquer delas.
Cláusula 2ª – Dos efeitos. A partir da data da rescisão cessam as atividades de estágio, o pagamento da bolsa-auxílio e a cobertura do seguro contra acidentes pessoais. O estágio, por sua natureza educacional, não gerou vínculo empregatício de qualquer natureza (Lei nº 11.788/2008, art. 3º, e Resolução nº 004/2025, art. 1º).
Cláusula 3ª – Da comunicação e da publicidade. A rescisão será comunicada à INSTITUIÇÃO e ao agente de integração e publicada no átrio e no portal da Câmara Municipal, com a respectiva portaria de desligamento.
Cláusula 4ª – Da quitação. As partes dão-se quitação quanto às obrigações do Termo de Compromisso rescindido, nada mais havendo a reclamar a esse título.
Por estarem de acordo, assinam o presente termo em três vias de igual teor.
Salitre/CE, 01 de outubro de 2026.
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Concedente |
Estagiário(A) |
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ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA |
TAYSON MAKUEIDE SILVA RODRIGUES |
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Presidente da Câmara Municipal |
CPF 115.817.833-61 |
Publicado por:
Iago Ewerton Barbosa
Código Identificador:6DA7C673