ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 910/2020, SANTANA DO CARIRI, 09 DE SETEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE ARAPORANGA ANTÔNIO HONÓRIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, no uso de suas prerrogativas legais e o que prevê a Lei Orgânica do Município, faz saber que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:

 

Art. 1º. Fica denominada Antônio Honório da Silva uma artéria situada no bairro Vila Alta no Distrito de Araporanga, limitada a leste com a Rua José Pires de Holanda e a oeste com Rua Nova.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes com a locação de placas designativas correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do corrente ano nas rubricas da Secretaria competente.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 09 de Setembro de 2020.

 

PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:6DD84E2D