ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE – ESTADO DO CEARÁ – ANUÊNIO 2027

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Vereadores e Vereadoras do Poder Legislativo Antoninense para participarem da eleição da Mesa Diretora que conduzirá a Câmara Municipal de Antonina do Norte/CE, durante o anuênio 2027, de acordo com as seguintes normas.

 

DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO:

Art. 1º. A eleição para escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Antonina do Norte/CE, anuênio 2027, será realizada na sessão legislativa ordinária, a partir das 19:00 horas do dia 12 de novembro do ano corrente, no Plenário da Câmara Municipal de Antonina do Norte, localizado à Rua Roseno de Matos, nº 58, Centro, nesta municipalidade.

 

PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DAS CHAPAS:

Art. 2º. As chapas serão protocoladas na Secretaria da Câmara Municipal, com até 3 (três) dias de antecedência da data da eleição.

 

Art. 3º. O requerimento de registro de chapa deve ser dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente assinado pelo Candidato a Presidente, contendo as seguintes informações:

I. Composição completa da chapa, contendo os cargos previstos no Regimento Interno (presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário);

II. Termo de consentimento, devidamente assinado por todos os demais membros da chapa (Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário), o qual deverá constar o nome e assinatura legível dos respectivos membros, autorizando a inclusão de seu nome na chapa que concorrerá a eleição, sob pena de indeferimento do pedido de inscrição;

Parágrafo Único. É vedado a participação de Vereador em mais de uma chapa inscrita para a eleição.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS:

Art. 4º. A votação será em escrutínio aberto e nominal, presidida pelo Presidente em exercício.

 

Art. 5º. Será considerada vencedora a chapa que conseguir a maioria dos votos validos e, em caso de empate, proceder-se-á imediatamente a novo escrutínio, e se ocorrer novo empate, será considerado eleito o vereador mais idoso dentre os candidatos à presidência.

 

Art. 6º. O processo eleitoral só poderá ser realizado com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara.

 

Art. 7. Os casos omissos e as situações não previstas no regimento interno, na Lei Orgânica e no presente Edital, serão decididos em plenário mediante proposição do Presidente da atual Mesa Diretora.

 

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Antonina do Norte – Estado do Ceará, aos 06 dias do mês de novembro do ano de 2026.

 

JAERCIO PEREIRA BARBOSA

Presidente


Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
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