PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
DECRETO MUNICIPAL

 

DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 08 DE MAIO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, conferidas da Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 0033, de 04 de junho de 1990, que institui o feriado municipal do dia 08 de maio, alusivo à Emancipação Política do Município de Ibaretama;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos e demais setores no âmbito do Município de Ibaretama em razão do feriado municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado feriado municipal, no âmbito do Município de Ibaretama/CE, o dia 08 de maio de 2026 (sexta-feira), nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais, ressalvados os serviços considerados essenciais, que funcionarão normalmente ou em regime de plantão.

Art. 3º Recomenda-se às atividades comerciais e demais estabelecimentos privados a observância do feriado de que trata este Decreto, respeitadas as normas da legislação trabalhista vigente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE, em 23 de abril de 2026.

 

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ

Prefeita Municipal