ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 810, DE 22 DE ABRIL DE 2026.

LEI Nº 810, DE 22 DE ABRIL DE 2026.

 

EMENTA: DENOMINA O ARQUIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE “VEREADOR AFONSO CARLOS RODRIGUES TIMÓTEO FILHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOESIO LOIOLA DE MELO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;


FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º Fica denominada “VEREADOR AFONSO CARLOS RODRIGUES TIMÓTEO FILHO” o Arquivo da Câmara Municipal de Campos Sales.

 

Art. 2º A Presidência da Câmara Municipal providenciará a confecção e afixação de placa indicativa com a denominação ora instituída.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, aos 22 (vinte dois) de abril de 2026 (dois mil e vinte seis).

 

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito do Município de Campos Sales 


Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:6EFAD85E