ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria de Infraestrutura

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 03/2026

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUTIRÃO DE CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e

 

CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal de Infraestrutura para coordenar e executar ações relacionadas à conservação, manutenção e organização dos espaços e equipamentos públicos municipais;

 

CONSIDERANDO a existência de demandas acumuladas de conservação e organização dos espaços públicos municipais, que demandam atuação concentrada e coordenada;

 

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer mecanismos eficientes para o levantamento, triagem, programação e acompanhamento das demandas de conservação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de otimização dos recursos humanos e materiais disponíveis para o atendimento das demandas de infraestrutura e conservação dos espaços públicos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica regulamentado, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Iguatu, o Programa Mutirão de Conservação dos Espaços Públicos, destinado ao atendimento concentrado de demandas acumuladas de limpeza, organização e conservação dos espaços e equipamentos públicos municipais.

 

Art. 2º. O Programa Mutirão de Conservação dos Espaços Públicos tem por objetivos:

 

a) promover ações concentradas de limpeza, organização e conservação dos espaços e equipamentos públicos;

b) realizar a triagem e o cadastramento das demandas de conservação existentes;

c) estabelecer programação e prioridades para o atendimento das demandas identificadas; e

d) acompanhar e registrar a execução das ações realizadas no âmbito do Programa.

 

Art. 3º. As ações do Programa serão executadas mediante planejamento e organização das equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, podendo compreender atividades de limpeza, conservação, organização e apoio operacional nos espaços e equipamentos públicos municipais.

 

Art. 4º. Caberá à Secretaria Municipal de Infraestrutura realizar o levantamento, cadastramento, programação e acompanhamento das demandas, bem como estabelecer os instrumentos de controle e avaliação das ações desenvolvidas pelo Programa.

 

Art. 5º. Os casos omissos ou as dúvidas surgidas na aplicação deste regulamento serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, podendo ser adotadas as medidas necessárias para a adequada execução das atividades, inclusive mediante a recomposição e mobilização estratégica de contingente assistencial por meio de recrutamentos, observada a legislação vigente.

 

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE IGUATU, 30 DE SETEMBRO DE 2026.

 

ANTÔNIO RICARTE SOBRINHO

Secretária Municipal de Infraestrutura de Iguatu


Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
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