ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
DECRETO N.º 30, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO N.º 30, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARNEIROZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS;
CONSIDERANDO a realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde e da 11ª Conferência Estadual de Saúde do Ceará, cujo tema central é “Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania – Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a participação popular na formulação e avaliação das políticas públicas de saúde no âmbito municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Saúde de Arneiroz/CE, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2026, em local a ser definido pela Secretaria Municipal de Saúde, tendo como tema central:
“Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania – Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”.
Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde constitui o fórum máximo de deliberação da política municipal de saúde, aberto à participação da sociedade civil organizada, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.
Art. 3º A Conferência será coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde, que adotarão as medidas necessárias à sua realização.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, em 26 de outubro de 2026.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz/CE
Publicado por:
Maria Darliane Moreira Cavalcante
Código Identificador:6F641F6C