ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2026.09.09-002/DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.

 

Art. 1º O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade, ao servidor, RAIMUNDO AMARAL DA FONSECA, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL, símbolo ADO, matrícula: 905844, lotado na SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, ao período aquisitivo 06/11/2017 a 05/11/2022, para o gozo no período de 08/09/2026 a 06/12/2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a 08/09/2026.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 09 de Setembro de 2026.

 

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS

Secretário Municipal da Administração

Portaria nº 2023.09.13-005

 


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:6F867118