ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 10.10.001/2026

Dispõe sobre a Exoneração de Ana Jacy Costa Pontes, do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenadora de Controle Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

 

Ozires Andrade Pontes, Prefeito Municipal de Massapê/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, que dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração e os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal que disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber:

 

NOME:

ANA JACY COSTA PONTES

CPF Nº:

202.***.***-59

CARGO/FUNÇÃO:

Coordenadora de Controle Escolar

LOTAÇÃO:

Secretaria Municipal de Educação

UND ADMINISTRATIVA:

Secretaria Municipal de Educação

DATA DA EXONERAÇÃO:

10/10/2026

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 10 de outubro de 2026

 

OZIRES ANDRADE PONTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Alex Sousa Oliveira
Código Identificador:6FC61CB1